2017: XIII Seminário Nacional demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea

Publicado: 2017-08-21

Demandas Sociais e Políticas Públicas

A ATUAÇÃO DE GRUPOS DE EXTERMÍNIO NO BRASIL REPRESENTADA POR POLICIAIS MILITARES E AS INSUFICIENTES POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE

Caroline Ramires Moreira
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POLÍTICAS PÚBLICAS, SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE: MEIOS PARA A REALIZAÇÃO DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO

Juliana Gonçalves de Oliveira, Julia Gonçalves Quintana
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A CONDENAÇÃO DO BRASIL NO CASO TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: AS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

Analice Schaefer de Moura, Rodrigo Cristiano Diehl
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A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL – PNPS

Luiz Paulo do Amaral Cardoso
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TRABALHO INFANTIL EM DEBATE: HISTORICIDADE, PARTICULARIDADES E ERRADICAÇÃO

Ismael Francisco de Souza, Leo Vitor Mendonça
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O DIREITO À SAÚDE DE CRICIÚMA-SC RETRATADO PELO OBSERVATÓRIO DE DIREITOS E CIDADANIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Pedro Henrique Cardoso Hilário, Sheila Martignago Saleh
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PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: O RECONHECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO SUJEITOS DE DIREITOS E A RUPTURA COM O MENORISMO

Johana Cabral, Renata Nápoli Vieira Serafim
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A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO TERCEIRO SETOR E A CRIAÇÃO DE ESTÍMULOS À GESTÃO DEMOCRÁTICA A PARTIR DA LEI Nº 13.019/2014

Angélica Pereira Possamai, Ingrid Brandão Sartor
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ANÁLISE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA/SC, COMO ESPAÇO DE RADICALIDADE DEMOCRÁTICA

Michel Belmiro Ilibio, Reginaldo de Souza Vieira
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PROBLEMATIZANDO A MORADIA LEGAL NO BRASIL: GESTÃO MUNICIPAL, POLÍTICAS HABITACIONAIS E CIDADANIA

Miriane Maria Willers, Thami Covatti Piaia
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A Execução de Serviços Públicos Municipais de Saúde por Entidades do Terceiro Setor: uma análise das (in)suficiências discursivas presente nos referidos vínculos

Ana Helena Scalco Corazza
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E A INSERÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Natalia Alberton Dorigon, Patrícia Schardosim Simão
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O INSTITUTO DO ABANDONO AFETIVO INVERSO NO BRASIL E AS SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Leandro Carvalho Sanson
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AS AUTARQUIAS LOCAIS PORTUGUESAS E OS DISTRITOS NO BRASIL: ANÁLISE A PARTIR DA CONCEPÇÃO DE PODER LOCAL

Aneline dos Santos Ziemann, Felipe Dalenogare Alves
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Jurisdição Constitucional e Democracia

A ATIVIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Andremara Batista dos Santos
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A DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR: ANÁLISE DA PUBLICAÇÃO DOS VÍDEOS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Bruna dos Passos Rodrigues, Leopoldo Ayres de Vasconcelos Neto
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ATIVISMO DIALÓGICO NO MODELO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E NOS JULGAMENTOS DO STF

Romeu Da Cunha Gomes, Bruna Raquel Santana Cerqueira
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DEMOCRACIA SEMIDIRETA COMO UMA VIA À CRISE DO SISTEMA REPRESENTATIVO

Juliano Sartor Pereira, Reginaldo De Souza Vieira
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DIREITO À SAÚDE: ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL

Alexandre Ataualpa Selayaran, Guilherme Pavan Machado
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O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Bruna Emmanouilidis, Rosana Helena Maas
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Direitos Fundamentais e Inclusão Social

A CONSTRUÇÃO DO ESTADO DE BEM-ESTAR OCIDENTAL: DO CONTROLE DA POBREZA ÀS GARANTIAS SOCIAIS

Henrique Rabello Serafim, Ismael Gonçalves Alves
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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE: UM MECANISMO DE COMBATE À CRISE JUDICIÁRIA BRASILEIRA

Caroline Cristiane Werle, Helena Pacheco Wrasse
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PANORAMA DAS INSTITUIÇÕES DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA EM CRICIÚMA

Thais Scarpatto Ramos, Yduan de Oliveira May
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A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA (PROERD) NO TRATAMENTO DE CONFLITOS NAS ESCOLAS: A MEDIAÇÃO COMO PRÁTICA PREVENTIVA NO COMBATE À VIOLÊNCIA ESCOLAR

Fabiana Marion Spengler, Silvio Erasmo Souza da Silva
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O TRABALHO INFANTIL NAS CADEIAS PRODUTIVAS, SUAS CONSEQUÊNCIAS E A RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS

André Viana Custódio, Sirio Ezaaquiel Isi dos Santos
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IGUALDADE DE GÊNEROS: APLICAÇÃO DA LEI 11.340/06 ÀS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS

Beatriz Machado Beneton, Glaucia Martinhago Borges Ferreira de Souza
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O DECRETO N. 6.949/2009 E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

Natalia Alberton Dorigon
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DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA SOCIEDADE EM REDE

Laís Michele Brandt
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A MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL

Angélica Azeredo Garcia, Fabiana Koinaski Borges
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A APLICABILIDADE DA RESERVA DO POSSÍVEL NO DIREITO BRASILEIRO FRENTE À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Sabrina Santos Lima
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O DIREITO FUNDAMENTAL DA SOLIDARIEDADE E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: MEIOS DE INCLUSÃO SOCIAL PARA ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Helena Carolina Schroeder, Priscila de Freitas
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REVALOZIRAÇÃO DO TRABALHO FEMININO: A TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

Marli M. M. da Costa, Analice Schaefer de Moura
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IMPASSES NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO DIRIGENTE BRASILEIRO

Marcus Vinicius Almeida Magalhães, Marcel Engrácio Leal da Silva
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Políticas Públicas de Gênero e Minorias

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AMOR LIQUIDO E JUSTIÇA RESTAURATIVA: É POSSÍVEL SOLIDIFICAR AS RELAÇÕES A PARTIR DOS PENSAMENTOS DE ZYGMUNT BAUMAN?

Mayra Dias Damasceno Barreto, Sóstenes Jesus dos Santos Macêdo
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UM OLHAR ACERCA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS TERMOS DA LEI N. 11.340/06

Selma P. de Santana, Fernando O. Piedade
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O ENCARCERAMENTO FEMININO E A POLÍTICA NACIONAL DE DROGAS: A SELETIVIDADE E A MULHER NEGRA PRESA

Fernanda da Silva Lima, Carlos Diego Apoitia Miranda
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EDUCAÇÃO NÃO BINÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DA ORIENTAÇÃO AGÊNERO

Ismael Francisco de Souza, Maria Carolina dos Santos Costa
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Direitos Humanos e Migrações Internacionais

A PROTEÇÃO JURÍDICA APLICÁVEL AOS MIGRANTES E AOS REFUGIADOS

Danielle Annoni, Mônica Duarte
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PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE MULHERES MIGRANTES: ANÁLISE A PARTIR DA CULTURA DEMOCRÁTICA PRECONIZADA POR HANNAH ARENDT

Simone Andrea Schwinn, Nicole Garske Weber
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Patologias Corruptivas Formas de Enfrentamento

A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO DOS CRIMES FUNCIONAIS PRATICADOS POR PREFEITOS

Yago Daltro Ferraro Almeida
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Métodos de Solução Consensual de Conflitos

A IDEIA DE JUSTIÇA EM AMARTYA SEN E O PARADIGMA RESTAURATIVO: CAMINHOS PARA O CONSTITUCIONALISMO DO FUTURO

Tássia Louise de Moraes Oliveira, Caio Vinícius de Jesus Ferreira dos Santos
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ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA “INVÍSIVEL”: UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E A LEI MARIA DA PENHA SOB A ÓTICA RESTAURATIVA

Paloma Teles Mascarenhas Santos, Sóstenes Jesus dos Santos Macêdo
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OS CÍRCULOS DE DIÁLOGOS ENQUANTO PRÁTICA RESTAURATIVA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

Selma P. de Santana, Fernando O. Piedade
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JUSTIÇA RESTAURATIVA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: POSSIBILIDADE DA REPARAÇÃO PSICOLOGICA FRENTE AO MODELO PUNITIVO BRASILEIRO

Elivelton dos Santos dos Santos
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OS CÍRCULOS RESTAURATIVOS E SUAS PRÁTICAS

Edvanda Borges Pereira de Jesus
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UM ENFOQUE ACERCA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA SOB A ÓTICA DE HOWARD ZERH

Matheus Arruda Gomes, Gilberto Batista Santos
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JUSTIÇA RESTAURATIVA: A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA VÍTIMA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Jaime Roberto Amaral dos Santos, Mauro Gaglietti
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OS DESAFIOS DA RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Miriane Maria Willers
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JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM HORIZONTE POSSÍVEL À LUZ DOS FINS DA PENA

Yago Daltro Ferraro Almeida, Maria Fausta Cajahyba Rocha
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O PLURALISMO JURÍDICO SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

Kathiuscia Gil Santos
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