ANÁLISE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA/SC, COMO ESPAÇO DE RADICALIDADE DEMOCRÁTICA

Michel Belmiro Ilibio, Reginaldo de Souza Vieira

Resumo


O objetivo com o presente estudo é realizar uma análise da organização, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Criciúma/SC, enquanto órgão de caráter colegiado, permanente e deliberativo, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas públicas de saúde, sob a perspectiva de radicalidade democrática abordada na tese de Vieira (2013). Diante disso, indaga-se: é o Conselho Municipal de Saúde de Criciúma um espaço de radicalidade democrática? Para responder ao problema estruturou-se o artigo da seguinte forma: inicialmente realizou-se um estudo sobre o processo de participação popular na construção do Sistema Único de Saúde. Em seguida, descreveu-se a organização, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Criciúma/SC, a partir da legislação municipal e do regimento interno do respectivo Conselho e, por fim, foi analisado o CMS de Criciúma como espaço de radicalidade democrática. Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo, de procedimento o monográfico, e empreendeu-se a pesquisa bibliográfica e documental como técnicas de pesquisa.

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