AS AUTARQUIAS LOCAIS PORTUGUESAS E OS DISTRITOS NO BRASIL: ANÁLISE A PARTIR DA CONCEPÇÃO DE PODER LOCAL

Aneline dos Santos Ziemann, Felipe Dalenogare Alves

Resumo


O presente texto buscou analisar a concepção de “poder local” e sua manifestação no âmbito municipal português e brasileiro. Com este objetivo, o primeiro tópico realizou a análise do que se entende por “poder local”, de forma a introduzir as primeiras noções a respeito da temática. Em um segundo momento, buscou-se trazer ao texto os aspectos conformadores das autarquias locais portuguesas, realizando a sua relação com a ideia de “poder local”. Por fim, o tratamento constitucional reservado aos Municípios no Brasil e, notadamente, a sua relação com o poder local e com a figura dos “distritos" encerraram a breve abordagem aqui documentada. Percebeu-se que as diferenças entre a autonomia das autarquias locais e a instituição dos distritos municipais no Brasil são mais profundas que as suas semelhanças. O método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, a partir da análise da literatura jurídica especializada no assunto.


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