O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Bruna Emmanouilidis, Rosana Helena Maas

Resumo


O trabalho tem como tema a análise do desenvolvimento do direito de acesso à informação no sistema global de proteção aos Direitos Humanos e no sistema interamericano de Direitos Humanos. O problema em análise é como se desenvolve o direito de acesso à informação no sistema global e interamericano de Direitos Humanos? A importância dessa análise decorre da previsão do direito de acesso à informação na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo para estudar a organização e o funcionamento do sistema interamericano de Direitos Humanos. Quanto ao procedimento, será o analítico, pois analisa o desenvolvimento do direito de acesso à informação e a sentença do caso Claude Reyes proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca do direito fundamental. Quanto à técnica de pesquisa, emprega-se a bibliográfica, com a consulta em jurisprudência, livros e periódicos. Dessa forma, busca-se analisar a fundamentalidade do direito de acesso à informação.

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