A DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR: ANÁLISE DA PUBLICAÇÃO DOS VÍDEOS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Bruna dos Passos Rodrigues, Leopoldo Ayres de Vasconcelos Neto

Resumo


Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo, para fins de abordagem, onde se destaca a análise de algumas conceituações trazida à pesquisa, sobre a temática das audiências públicas e o direito humano e fundamental ao acesso à informação. Tal pesquisa tem por objetivo principal o esclarecimento das principais questões atinentes ao tema, partindo-se da análise da democratização do direito da informação. Deste modo exsurge o seguinte questionamento: é possível afirmar que a divulgação dos vídeos das audiências públicas realizadas na Corte Interamericana de Direito Humanos, configura uma forma de democratização da informação, partindo da análise da sociedade da informação como aspecto de participação popular? Para tanto, será tomada por base o direito ao acesso à informação na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais; as audiências públicas como participação popular na era da sociedade da informação e por fim a democratização da informação por meio da participação popular: análise da publicação dos vídeos das audiências públicas na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, conclui-se que a publicação dos vídeos referentes às audiências públicas convocadas pela Corte, configura sim uma forma de democratização do direito ao acesso à informação e ainda uma forma de interatividade democrática, em que pese ser possibilitado a todos o livre acesso, tendo em vista sua divulgação no site Corte, aos debates de assuntos de relevância social que foram travados nas audiências públicas convocadas.

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