DIREITO À SAÚDE: ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL

Alexandre Ataualpa Selayaran, Guilherme Pavan Machado

Resumo


Este trabalho concentra-se na temática da concretização do Direito à saúde pela via judicial e se as decisões judiciais nesta seara são necessariamente conectadas ao ativismo judicial. Desse modo, problematiza-se aqui somente a questão se há a conexão necessária entre judicialização excessiva do Direito à saúde e ativismo judicial para fins de concretização deste Direito. A hipótese que conduziu o enfrentamento disto se resume na não interconexão destes institutos, considerando a conceituação de ambos. Assim, com desenvolvimento da pesquisa, pretende-se, de maneira geral, analisar se há (ou não) uma conexão, quando se trata de judicialização do Direito à saúde, entre a judicialização, em si, e o ativismo judicial. Para isto, o trabalho foi estruturado a partir de quatro pontos principais e que correspondem aos objetivos específicos. Isto é, apresentar-se-á as principais características constitucionais do Direito à saúde. Após, desenvolver-se-á a ideia do judiciário como órgão concretizador do Direito à saúde. Com estes delineamentos, dar-se-á sequência com a conceituação da judicialização da política e, posteriormente, do ativismo judicial.  Tendo em vista a maneira pela qual o trabalho foi estruturado, a metodologia procedimental utilizada está associada à ideia da fenomenologia-hermenêutica, aliada à revisão bibliográfica. Também, assume-se para fins científicos o método de abordagem hipotético-dedutivo. Não é demais destacar que esta pesquisa justifica-se em virtude do seu viés teórico e prático. De antemão, pode-se dizer que com o desenvolvimento do trabalho a hipótese acima mencionada foi corroborada.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.