A ATIVIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Andremara Batista dos Santos

Resumo


Não por acaso, o Supremo Tribunal Federal, proeminentemente, tem alavancado as opiniões públicas sobre vários âmbitos em especial na concreção dos direitos sociais. Este trabalho tem por escopo analisarmos esse fenômeno decorrente da ascensão do judiciário, da constitucionalização do direito entre outros fatores à luz do texto constitucional,das teorias da reserva do possível, do mínimo existencial, da proteção e proibição da proteção insuficiente. Utilizando o método dedutivo de pesquisa através de revisão bibliográfica, assentemos nosso entendimento no fato de que a expansão da autoridade do Supremo concernente a efetivação dos direitos sociais, está intrinsecamente relacionada com o arranjo institucional arquitetado pelo constituinte de 1988.

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