PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE MULHERES MIGRANTES: ANÁLISE A PARTIR DA CULTURA DEMOCRÁTICA PRECONIZADA POR HANNAH ARENDT

Resumo

Privar os migrantes de sua cidadania afeta substancialmente sua condição humana, uma vez que isto dificulta sua integração social e política. Hannah Arendt afirma que a política tem relação intrínseca com a ideia de liberdade, que vai além da faculdade ou direito de ir e vir, alcançando a vida política. Para a autora, a política é uma necessidade imperiosa do ser humano, tanto para sua individualidade, quanto para a vida em sociedade. Na medida em que o homem depende de outros para sua existência, a política tem como tarefa e objetivo a garantia da vida em um sentido mais amplo, onde seja possível a constituição de um espaço público que conjugue voz e ação, significando a constituição de um diálogo plural entre liberdade e política, onde a liberdade se efetiva na participação democrática do espaço público, tanto por meio da palavra quanto por meio da ação. Neste cenário, aliado ao contexto migratório, as mulheres acabam por ser as mais atingidas, uma vez que o gênero está profundamente enraizado na determinação de quem se move, apresentando consequências importantes sobre as experiências de mulheres migrantes. O presente trabalho, a partir do tema da participação política das mulheres migrantes, busca responder ao problema sobre a necessidade e os limites dessa participação, especialmente a partir da filosofia arentiana, partindo do pressuposto de que a (re)construção dos direitos humanos de mulheres migrantes passa pelo direito à vida pública, para que passem de “pessoas deslocadas” a integrantes de uma nova comunidade político/jurídica. O método utilizado é o dedutivo e a técnica é a revisão bibliográfica, a partir leitura de obras e autores concernentes ao tema da pesquisa, onde uma das possíveis conclusões é de que os migrantes em geral e as mulheres migrantes em particular, encontram-se privados de sua cidadania uma vez que lhes é negada a participação política.