O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO PRINCIPAL ATOR NA ARTICULAÇÃO DA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO DAS GERAÇÕES FUTURAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DECISÃO ADPF 101/DF
Resumo
O presente artigo analisa, no âmbito do constitucionalismo contemporâneo, a atuação do Poder Judiciário na salvaguarda do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as gerações futuras. Por meio de uma análise jurisprudencial que toma como marco inicial a decisão da ADPF 101/DF e se estende às deliberações integradas à chamada “pauta verde” — especialmente a ADO 54, a ADPF 735 e as ADPFs 743, 746 e 857 — busca-se compreender de que modo o Supremo Tribunal Federal fundamentou suas decisões para tutelar os direitos das gerações futuras. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica e de estudo de caso, na busca por atingir os seguintes objetivos específicos: I) analisar os conceitos que envolvem a temática das gerações futuras como titulares de direitos; e II) averiguar as decisões mencionadas e compreender o posicionamento do Supremo Tribunal Federal na fundamentação de suas decisões, quanto a necessidade de proteção ambiental voltado ao pensamento das futuras gerações.
