A PROTEÇÃO DAS ESTRUTURAS DEMOCRÁTICAS ENQUANTO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A GARANTIA DO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL PARA AS FUTURAS GERAÇÕES
Resumo
O fortalecimento dos Tribunais Constitucionais revela-se essencial à preservação do Estado Democrático de Direito, sobretudo diante da ascensão de discursos antidemocráticos e da desinformação que ameaçam as instituições. A liberdade de expressão, embora constituinte basilar da democracia, não é direito absoluto, devendo ser exercida de forma compatível com a dignidade humana, a estabilidade institucional e a proteção dos direitos fundamentais. O presente trabalho, com abordagem dedutiva e método analítico, examina a atuação dos Tribunais Constitucionais na proteção da democracia e do direito humano e intergeracional a um meio ambiente saudável, à luz dos parâmetros estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos nas Opiniões Consultivas n.º 23/17 e 32/25. Demonstra-se que a defesa das instituições democráticas e da sustentabilidade ambiental são dimensões complementares de um mesmo projeto constitucional, fundado na dignidade da pessoa humana e na justiça intergeracional. Conclui-se que a limitação legítima da liberdade de expressão, quando necessária à preservação das instituições e à proteção do meio ambiente, constitui instrumento de defesa do próprio Estado Democrático de Direito, impondo aos Tribunais Constitucionais o dever de assegurar equilíbrio entre liberdade, responsabilidade e sustentabilidade para as gerações presentes e futuras.
