EQUILÍBRIO ENTRE O DIREITO À PUBLICIDADE REGISTRAL E A PROTEÇÃO DOS DADOS SENSÍVEIS DAS PESSOAS TRANSGÊNERAS EM FACE DA LGPD: AMUA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DAS INTERSECÇÕES JURÍDICAS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO
Resumo
O presente artigo busca analisar o equilíbrio entre o direito à publicidade registral e a proteção de dados sensíveis das pessoas transgêneras, compreender como esse equilíbrio pode ser promovido à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, sob a perspectiva das intersecções jurídicas entre o público e o privado. Inicialmente, abordam-se os direitos da personalidade, com ênfase no direito à identidade sexual; em seguida, discute-se o conflito entre o direito à publicidade registral e o direito à privacidade de dados sensíveis; e, por fim, examina-se como tais intersecções jurídicas contribuem para equilibrar esse conflito. O método de abordagem é o dedutivo; o de procedimento, o analítico; a técnica de pesquisa é a bibliográfica. Concluiu-se que a harmonização entre publicidade registral e proteção de dados sensíveis requer um equilíbrio pautado nos direitos fundamentais, especialmente na dignidade da pessoa humana, na privacidade e na igualdade, resguardando a identidade das pessoas transgêneras.
