REDISTRIBUIÇÃO E RECONHECIMENTO PARA COLETIVIDADES BIVALENTES NO ÂMBITO DA CORTE IDH: UMA ANÁLISE DO CASO DOS SANTOS NASCIMENTO E FERREIRA GOMES
Resumo
Este artigo analisa a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes Vs. Brasil, proferida no ano de 2024. O foco é entender como as medidas de não repetição enfrentam a discriminação estrutural e interseccional. A pesquisa investiga como os remédios empregados respondem às demandas por redistribuição (justiça econômico-política) e por reconhecimento (justiça sociocultural). Diante disso, tem-se como problema de pesquisa: de que maneira as medidas de não repetição no caso Santos Nascimento e Ferreira Gomes atendem às demandas de redistribuição e de reconhecimento para o enfrentamento da discriminação identificada? Visando responder ao problema proposto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, de procedimento analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Para tanto, os objetivos desta pesquisa são: primeiro, categorizar as garantias de não repetição ordenadas pela Corte IDH. Em seguida, busca-se analisá-las frente ao seu alinhamento à dimensão do reconhecimento e de redistribuição, ou seja, como buscam remediar as injustiças sociocultural e político-econômicas ao transformar padrões de discriminação. Como resultado, aborda-se como e quais remédios empregados podem servir como medidas de reconhecimento, que visam transformar padrões culturais que geram estigmatização. Igualmente, aborda-se como e quais remédios empregados podem servir como medidas de redistribuição, que buscam reestruturar o acesso a recursos materiais, exigindo políticas que previnam a discriminação institucional em processos de contratação.
