2019: XV SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Publicado: 2019-12-19

Demandas Sociais e Políticas Públicas

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMETIDA CONTRA A MULHER E A IMPORTÂNCIA DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DESENVOLVIDA PELA UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL NA CIDADE DE MONTENEGRO

Jaqueciele Dagheti do Prado, Flávia Esteves
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POLÍTICAS PÚBLICAS E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE REFLEXIVA

Leni Dias Weigelt, Giana Rathke Maieron
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MEDIDAS DE PROTEÇÃO E DE PROMOÇÃO HUMANA: POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DE ADELA CORTINA E AMARTYA SEN

Schirley Kamile Paplowski, Juliana Barbosa de Lima
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ANÁLISE DOS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL QUANTO A ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CASOS DE TRANSPORTE NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO

Carla Luana da Silva, André Inácio Silva Lopes
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DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA

Priscilla Paola Severo
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A EPIDEMIA DE ZIKA VÍRUS NO BRASIL: AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, A MICROCEFALIA E A POSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ

Nádia Pedroso Soares, Andreia Cadore Tolfo
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A NECESSIDADE DE UM NOVO REGIME JURÍDICO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO PELAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: REFLEXÕES NECESSÁRIAS A PARTIR DA OBSERVÂNCIA DOS INSTITUTOS

João Felipe Lehmen
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CULTIVO MONOCULTURAL TRANSGÊNICO: A CIÊNCIA DO LUCRO EIXO TEMÁTICO: DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Maria Paula da Rosa Ferreira, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcello Terra
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A REFORMA DO ENSINO MÉDIO, INSTITUÍDA PELA LEI 13.415/2017 E SUAS FALÁCIAS

Juliana Silva da Rocha Nickel, Marcelo Almansa
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O CONTROLE DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA DAS OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL

Janriê Rodrigues Reck, Gabriela Trindade Choaire
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SUSTENTABILIDADE SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

João Ricardo Vicente
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SMART CITIES: A INCLUSÃO DIGITAL NA CIBERSOCIEDADE E O VITAL DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA O FUTURO QUE JÁ É AGORA

Maria Eliane Blaskesi Silveira, Bibiana Dellavechia Aldana Gomes
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ANÁLISE DA SOCIEDADE DE RISCO E SEUS REFLEXOS NA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA NO BRASIL

Flávio Barboza de Castro, Nathália de Castro Hernandez
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A TERCEIRIZAÇÃO NAS EMPRESAS PRIVADAS E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST, PÓS-MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NA REFORMA TRABALHISTA LEI N. 13.467/2017

Aline Souza dos Santos, Carina Gaelzer Silva Torres
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APLICAÇÃO DAS TEORIAS POSSESSÓRIAS NA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E NO PROJETO MORE LEGAL IV

Guilherme Augusto Faccenda
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A IMPORTÂNCIA DO FEDERALISMO COOPERATIVO NO BRASIL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO PARA MIGRANTES E REFUGIADOS VENEZUELANOS

Daniela Arguilar Camargo, Yasmin Ferreira
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A TRANSPARÊNCIA ATIVA COMO PILAR DE EFETIVAÇÃO DO GOVERNO ABERTO E FORTALECIMENTO DO PODER LOCAL

Daianne de Siqueira, Vagner de Oliveira
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“AQUI ENTRA O HOMEM, O DELITO FICA LÁ FORA”: PODERÁ O MÉTODO APAC HUMANIZAR A EXECUÇÃO PENAL E PROPICIAR A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO?

Janine Silveira de Souza
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GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: ONDE ESTÃO OS PAIS?

Marli Marlene Moraes da Costa, Maria Victória Pasquoto de Freitas
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A TRÍPLICE FRONTEIRA NA ROTA DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Rodrigo Cristiano Diehl, Leonardo Granato
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AVALIAÇÃO DE IMPACTO LEGISLATIVO: UMA ANÁLISE DA PEC Nº 06/2019

Marcela Silva Zereu, Rafael Pereira de Melo
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O CONTROLE EXTERNO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: SEU PAPEL COMO INDUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA BOA GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA ESFERA LOCAL

Ricardo Hermany, Betieli da Rosa Sauzem Machado
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DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA DE MEDICAMENTOS: A INVIABILIDADE DA TUTELA IGUALITÁRIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SOCIAL À SAÚDE E A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Ana Cristine Dias Silva
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DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E GESTÃO PÚBLICA: REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS DO DECRETO N° 9.759/2019 NOS CONSELHOS DE SAÚDE

Juliano Sartor Pereira
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Jurisdição Constitucional e Democracia

O CONTROLE SOCIAL COMO FORMA DE RESISTÊNCIA FRENTE A CRISE DE REPRESENTATIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Davi Michels Ilha
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O REFORÇO DO PODER LOCAL COMO ESTRATÉGIA DE RESISTÊNCIA À INSTAURAÇÃO DA PÓS-DEMOCRACIA NO BRASIL

Laura Vaz Bitencourt
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A DEMOCRACIA PARA ALÉM DA RELAÇÃO ESTADO E CIDADÃO: A DEMOCRATIZAÇÃO DA TOMADA DE DECISÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO COMO UMA NOVA FORMA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL

Jéssica Beatriz da Silva, Denise Bittencourt Friedrich
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NEOCONSTITUCIONALISMO: DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA X DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA

Gabriel Ortiz Hübner
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LIVING CONSTITUTION: OS LIMITES DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

Lorenzo Borges de Pietro
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O RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: A SOLIDARIEDADE COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO AMOR, DA FELICIDADE, DO AFETO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Lucas Michels Ilha
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A HUMANIDADE A CIÊNCIA E O JUDICIÁRIO: O ENFRAQUECIMENTO DA AÇÃO E DO DISCURSO NA ATIVIDADE JUDICANTE

Denise Feldmann Flores
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AS FASES DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL

Anderson Carlos Bosa, Rosana Helena Maas
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EVOLUÇÃO HERMENÊUTICA COMO AMPARO ÀS MINORIAS: UMA ANÁLISE DA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA SOB O ENFOQUE DOS VALORES DEMOCRÁTICOS

Edson Philip Diolinda Tavares, Luiz Eduardo Conti
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EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL E OS DESDOBRAMENTOS JURISDICIONAIS DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 888815

Grégora Beatriz Hoffmann
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DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA ERA DIGITAL

André Afonso Tavares, Reginaldo de Souza Vieira
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Direitos Fundamentais e Inclusão Social

A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM E SEUS REFLEXOS NO DIREITO DE FAMÍLIA E NO DIREITO SUCESSÓRIO

Naiara Volz Alves, Caroline Cristiane Werle
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DEMOCRACIA E CIDADANIA: REFLEXÕES NECESSÁRIAS EM DIREÇÃO À UMA NOVA PRÁXIS DEMOCRÁTICA DE RESISTÊNCIA

Cristiano Müller
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IGUALDADE FORMAL VERSUS DESIGUALDADES REAIS: OLHARES MULTIFACETADOS NO ÂMBITO DA SOCIEDADE BRASILEIRA

Bruna Emmanouilidis, Fabrício Leo Alves Schmidt
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UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO AOS PROCEDIMENTOS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POR MEIO DO PODER PÚBLICO

Emanuela Rodrigues dos Santos
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O DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA POSSIBILIDADE?

Gerusa Colombo, Jéssica Garcia da Silva Maciel
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DO ÓDIO: UMA ANÁLISE SOBRE A (IN)TOLERÂNCIA NO CASO DE RORAIMA1

Yana Paula Both Voos, Riva Sobrado de Freitas
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O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA ÓTICA DO DI-REITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN

Janriê Rodrigues Reck, Maritana Mello Bevilacqua
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O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE COMO CONCRETIZADOR DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE

Érica Veiga Alves, Cassia Proença Dahlke
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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE COMO INSTRUMENTO PARA O RECONHECIMENTO DAS NOVAS ESTRUTURAS FAMILIARES A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Tiales Júnior Maciel
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O DIREITO FUNDAMENTAL A PROTEÇÃO DE DADOS: NUANCES E CONJECTURAS

Devilson da Rocha Sousa
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO NO MEIO RURAL

Diorginis Luis Fontoura da Rosa, Silvia Virginia Coutinho Areosa
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EDUCAR PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS: UMA FORMA DE CONCRETIZAR O ACESSO À JUSTIÇA E CONSEQUENTEMENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Maini Dornelles, Bárbara Michele Morais Kunde
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ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO E NEOLIBERALISMO: PARADOXOS E INCOMPATIBILIDADES

Gabriel Henrique da Silva, Allana Ariel Wilmsen Dalla Santa
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Políticas Públicas de Gênero

O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Renata Borba Reckziegel
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A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO DAS MULHERES PARA A CONDIÇÃO DE AGENTE E A MUDANÇA SOCIAL

Ana Paula Coelho Abreu dos Santos, William Picolo Fibrans
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MULHERES NA POLÍTICA: ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO E O ANDROCENTRISMO DO ESPAÇO PÚBLICO1

Nicole Garske Weber
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APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: UM ESTUDO SOBRE AS PERSPECTIVAS DAS REGRAS APLICÁVEIS AOS TRANSGÊNEROS

Andrei da Rosa Sauzem Machado
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Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes

DA RODA DOS EXPOSTOS À ENTREGA PROTEGIDA: UMA REFLEXÃO ACERCA DOS AVANÇOS E RETROCESSOS NA ENTREGA DE UM FILHO PARA ADOÇÃO

Karina Meneghetti Brendler, Aida Victória Steinmetz Wainer
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POLÍTICA PÚBLICA E A INSTITUCIONALIZAÇÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA: UMA ANÁLISE REFLEXIVA

Jacqueline Müllich Fensterseifer, Bianca Silva Carneiro
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TRABALHO INFANTIL DOS MENINOS NO SETOR AGRÍCOLA

Andrea Silva Albas Cassionato, Geraldo Carvalho
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O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE DIREITOS NO ENFRENTAMENTO DOS MITOS CULTURAIS SOBRE O TRABALHO INFANTIL

Débora Karoline de Oliveira Magalhães
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O PROCEDIMENTO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Amanda Geisler Aires Bispar
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A RELEVÂNCIA DOS DIAGNÓSTICOS PARA O PLANEJAMENTO DO ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONTEXTO MUNICIPAL

Rafael Bueno da Rosa Moreira, Andrelise Jardim da Silva de Moraes
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A (IN)APLICABILIDADE DO HABEAS CORPUS COLETIVO nº 143.641/SP: A VIOLAÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL DA CRIANÇA AO CONVÍVIO FAMILIAR E DO PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA

Eduarda Mello Pereira Moreira
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA): RISCOS E CONSEQUÊNCIAS

Cristiano Lange dos Santos, Meline Tainah Kern
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ENTRE A EDUCAÇÃO DOMICILIAR E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA: O HOMESCHOOLING E SEUS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Pedro Henrique Cardoso Hilário
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PERSPECTIVAS SOBRE O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: AVANÇOS E DESAFIOS INTERPRETADOS À LUZ DA TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Gláucia Borges
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A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: ANÁLISE TEÓRICA E JURISPRUDENCIAL

Debora Machado Moreira
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MECANISMO ALTERNATIVO A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Lais Firmo Jacintho
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A PROTEÇÃO JURÍDICA CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL INDÍGENA

André Viana Custódio, Higor Neves de Freitas
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A SITUAÇÃO DE ADOLESCENTES INTERNADOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO HABEAS CORPUS 143.988 DO STF

Fabiana Koinaski Borges, Leo Vitor Pirola Mendonça
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A PROTEÇÃO INTERNACIONAL CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL A PARTIR DA CONVENÇÃO Nº 138 E DA RECOMENDAÇÃO Nº 146 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Fernanda Martins Ramos, Maria Eliza Leal Cabral
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Patologias Corruptivas Formas de Enfrentamento

A NECESSIDADE DO CONTROLE DAS PRÁTICAS CORRUPTIVAS NA PERSPECTIVA DA SOCIEDADE DE RISCOS APONTADA POR ULRICH BECK

Chaiene Meira de Oliveira, Rogério Gesta Leal
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A LEI ANTICORRUPÇÃO COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO ÀS PRÁTICAS CORRUPTIVAS REALIZADAS NA ÁREA DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL

Luiza Eisenhardt Braun, Caroline Fockink Ritt
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Métodos de Solução Consensual de Conflitos Mediação e Justiça Restaurativa

A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO: A (IM) POSSIBILIDADE DA MEDIAÇÃO EMPRESARIAL

Camila Silveira Stangherlin, Fabiana Marion Spengler
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A RELEVÂNCIA DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA COMO MEIO DE AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Márcio Dutra da Costa
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MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS RELEVANTES CONFORME A LEI Nº 13.140/2015

Amanda da Cruz Saraiva, Rafaela Matos Peixoto Schaefer
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O ACESSO À JUSTIÇA E À JURISDIÇÃO ATRAVÉS DA ARBITRAGEM

Helena Schwantes, Victor Teixeira da Silveira
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AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS: UMA ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ESCOLA

Cláudia Taís Siqueira Cagliari
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MEDIAÇÃO PENAL- DIÁLOGO HUMANO E RESPEITO

Bruna Luíza Lermen
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Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade e Proteção Multinível de Direitos

Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade e Proteção Multinível de Direitos

Maria Valentina de Moraes, Sabrina Santos Lima
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A ESPECIALIZAÇÃO APROFUNDADA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PARA O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA

Eduardo Ritt, Isadora Hörbe Neves da Fontoura
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A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA CIDADANIA HÍDRICA NO BRASIL: o reconhecimento do direito humano à água

Clovis Gorczevski, Micheli Capuano Irigaray
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O TRATADO DE MARRAQUECHE E AS NORMAS CONSTITUCIONAIS: O COMPROMISSO DO ESTADO BRASILEIRO NA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS VISUAIS

Francieli Freitas Meotti, Albano Busato Teixeira
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A EXPERIÊNCIA DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ASPECTOS À LUZ DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO

Maiquel A. Dezordi Wermuth, Carina Deolinda da Silva Lopes
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Políticas Tributárias, Desenvolvimento e Poder Local

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INFORMADORES DA HOLDING COMO BLINDAGEM DE PATRIMÔNIO E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Bárbara Schneider de Souza, Vívian Paludo
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UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DE RENDA UNIVERSAL MÍNIMA SOB O OLHAR DO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE

Marli Daniel, Hugo Thamir Rodrigues
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O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O DESAFIO DA TRIBUTAÇÃO INDIRETA

Marguid Schmidt
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Trabalho e Contemporaneidade

O IMPACTO DA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO DOS DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR SOB O ASPECTO DA QUALIDADE DO LABOR PEDAGÓGICO

Franceli Bianquin Grigoletto Papalia
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O TRABALHO ESCRAVO DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS EM TERRITÓRIO BRASILEIRO

Eliziane Fardin Vargas, Eduarda de Souza Carvalho
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ESTÁ PARA NASCER UM DIREITO A DECISÃO HUMANA? A QUESTÃO POSTA NA SENDA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO EM PLATAFORMAS DIGITAIS

Lucas Reckziegel Weschenfelder, Nathalia Silberschlag Schwingel
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DIREITOS HUMANOS E TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL

Gustavo Jaques, Suzéte da Silva Reis
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OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E A PROTEÇÃO AO TRABALHO

Mérilan de Deus Bitencourt
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A SOCIEDADE E O TRABALHO INFANTIL NA PERSPECTIVA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS

Jônatas Michels Ilha
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