INTERSECÇÕES ENTRE RESPONSABILIDADE CIVIL E FUNÇÃO SOCIAL: A BUSCA PELA REPARAÇÃO POSSÍVEL

Autores

• Henrique Arboitte Torrel de Bail

Resumo

Este trabalho visa compreender a relação entre a função social e a responsabilidade civil. O estudo responde a seguinte questão: como a responsabilidade civil se harmoniza com o princípio constitucional da função social? O método de abordagem escolhido foi o indutivo. Inicialmente, contextualizar-se o leitor sobre os temas responsabilidade civil e função social, para depois juntá-los em perspectiva. Concluiu-se que a atribuição da função social à responsabilidade civil não visa a reparação integral de um dano sofrido pela vítima, mas a reparação possível, adequada ao caso concreto.