MULHERES EM PAUTA: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DO GRUPO VULNERÁVEL NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DURANTE OS ANOS DE 2007 A 2024
Resumo
As audiências públicas do Supremo Tribunal Federal são solenidades convocadas pelo Presidente ou Relator da demanda e realizadas com o fim de ouvir especialistas e autoridades da matéria objeto do controle de constitucionalidade, onde apresentam informações e estudos que possam contribuir na tomada de decisão. O presente trabalho visa analisar esse mecanismo como forma de participação do instituto do amicus curiae, notadamente, de terceiros intervindo no intuito de pluralizar e democratizar o processo constitucional. O foco central será destinado a grupos em situação de vulnerabilidade, tendo como alvo a intenção de averiguar de que maneira o grupo vulnerável atinente às “mulheres” participou daquelas solenidades em que a discussão as envolvia. Para isso, utilizou-se do método de procedimento analítico, aliado a revisão bibliográfica e análise das transcrições das quarenta e três audiências públicas realizadas durante o lapso temporal de 2007 a 2024, o que possibilitou extrair conclusões no sentido de que as audiências públicas propiciam que representantes de grupos em situação de vulnerabilidade pleiteiem acerca de seus direitos e garantias constitucionais, a partir da apresentação de seus estudos e demais informações que considerem importantes ao conhecimento dos Ministros quando do julgamento da ação.
