O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROFERIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À DECISÃO HUMANA
Resumo
O presente trabalho tem objetivo de analisar os impactos do uso da inteligência artifical pelo Poder Judiciário, principalmente no proferimento de decisões e consequentemente análise processual e respectiva instrução, sob o condão do direito fundamental á decisão humana, considerando a evolução do constitucionalismo digital e a impossibilidade de preservação da singularidade do caso concreto perante os algoritimos que trilham a automoção dos procedimentos e padronização as ações judiciais como um todo. No que compete à metodologia, o trabalho adotou o método de abordagem dedutivo, a partir da análise realizada pela técnica de pesquisa bibliográfica. O tema possui relevância em virtude da sua ampla abordagem na sociedade, tendo reflexos em face daqueles que possuem qualquer vínculo com o Poder Judiciário. Levando em consideração o trabalho que será abordado, conclui-se que é inadmissível a substituição de decisões judiciais humanas por decisões artificiais geradas por IA’s através de algoritmos, programados, limitados e de forma totalmente fria sem a analise aprofundada do caso concreto, sem capacidade de valoração e dos valores morais e éticos da sociedade em que a parte está inserida.
