OS DESAFIOS À EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DIANTE DA OPACIDADE ALGORÍTMICA
Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo iniciar uma investigação acerca dos desafios contemporâneos à efetivação do direito fundamental à informação do consumidor e, em específico, sobre a crescente complexidade e o aparente déficit regulatório que cercam o tema da opacidade algorítmica nas relações de consumo. Parte-se da hipótese de que a rápida e massiva integração de sistemas de inteligência artificial e algoritmos nessas relações – tais como em publicidades digitais e em processos decisórios automatizados – embora represente um avanço tecnológico, implica uma nova forma de assimetria informacional que ameaça a concretização do direito fundamental à informação, bem como acentua a vulnerabilidade digital do consumidor, o que torna essencial o debate e a busca por instrumentos de controle e promoção da transparência nas relações mediadas por tecnologia. Para alcançar o resultado pretendido, a pesquisa adota uma abordagem dedutiva, com o escopo de analisar a colisão potencial entre o direito fundamental à informação e o fenômeno da opacidade algorítmica nas relações de consumo, com foco na era digital, bem como utiliza a técnica de pesquisa documental, com a análise de fontes bibliográficas secundárias.
