AS POLÍTICAS DE SAÚDE NA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL
Resumo
A pesquisa trata das políticas de saúde no contexto da prevenção e erradicação da exploração sexual comercial. O objetivo geral dessa pesquisa é estudar as políticas de saúde na prevenção e erradicação da exploração sexual comercial. Já os objetivos específicos são contextualizar a exploração sexual comercial, demonstrar a proteção jurídica nacional e internacional contra essa violação de direito, bem como analisar as políticas de saúde no enfrentamento. O problema de pesquisa questiona: quais são as políticas de saúde na prevenção e erradicação da exploração sexual comercial? A hipótese inicial considera o papel das políticas públicas de saúde na atuação voltada ao enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Nesse contexto, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as equipes técnicas responsáveis pelo atendimento a esse público têm a obrigação legal de notificar os casos de acidentes ou doenças decorrentes de atividades de trabalho infantil, incluindo aqueles relacionados à exploração sexual comercial. Essa atribuição integra as ações de vigilância epidemiológica previstas na Política Nacional de Saúde, sendo a notificação compulsória o principal instrumento de registro e comunicação dos agravos identificados durante o atendimento. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o de procedimento o monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. As fontes de consulta compreenderam o Google Acadêmico, o Banco de Teses e Dissertações da CAPES, periódicos científicos qualificados pelo sistema Qualis e documentos oficiais disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
