CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR FEMINISTA E A PROTEÇÃO DAS MULHERES DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Resumo
as mulheres defensoras de direitos humanos são agentes cruciais na promoção da justiça social, mas frequentemente se tornam alvos de violência e perseguição, situação que é exasperada devido à intersecção de vulnerabilidade, que decorre do fato de serem, simultaneamente, defensoras de direitos humanos e mulheres. Considerando esse cenário, o artigo investiga como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) tem protegido essas mulheres em sua jurisprudência e de que forma essas decisões contribuem para a construção de um constitucionalismo transformador feminista na América Latina. A pesquisa adota o método de abordagem dedutivo, método de procedimento analítico e combina as técnicas de pesquisa jurisprudencial e bibliográfica. A análise se divide em duas etapas, que correspondem aos objetivos específicos desse trabalho: a primeira consiste na análise de cinco decisões da Corte IDH que envolvem mulheres defensoras de direitos humanos, e a segunda, na reflexão sobre a importância dessas decisões para a consolidação de um constitucionalismo transformador feminista latino-americano.
