MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Artur Amaral Ribas, Andreas Köhler, Adilson Ben da Costa

Resumo


Este artigo tem por objetivo retratar a situação atual da Municipalização do licenciamento ambiental no estado do Rio Grande do Sul, relacionando os municípios que estão habilitados para o licenciamento municipal com os principais dados sócio econômicos, e verificar os principais entraves encontrados no processo de outorga do licenciamento ambiental, Identificando também os benefícios ambientais e sociais advindos da descentralização do licenciamento ambiental.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17058/cp.v25i1.3764


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