Engajamento cidadão e processos decisórios: abordagem a partir do federalismo brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.17058/cepe.v0i43.7785Palavras-chave:
Federalismo. Democracia. Participação popular. Orçamento participativoResumo
Com a recente descentralização político-administrativa no Brasil e abertura à participação, surgem mecanismos que marcam uma nova Era na relação entre Estado e sociedade. Este artigo objetiva analisar de que forma o federalismo oportuniza a participação popular, colocando em pauta os orçamentos participativos. Constatou-se que esse contexto possibilita participação popular, assim como o controle e aplicação de políticas públicas, destacando que o orçamento participativo tem se mostrado importante instrumento de minimização de desigualdades e desequilíbrio de acesso ao poder decisório. Por fim notou-se que o federalismo ainda não oferece garantias plenas para efetivação da participação, sendo necessário pôr em prática meios que viabilizem a democratização do processo de formulação e controle de políticas públicas.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2016-01-10
Como Citar
Gandra Pimenta Magalhães, F. G., de Almeida Mendes, W., Marques Ferreira, M. A., & Silva, E. A. (2016). Engajamento cidadão e processos decisórios: abordagem a partir do federalismo brasileiro. Estudos Do CEPE, (43), 153-166. https://doi.org/10.17058/cepe.v0i43.7785
Edição
Seção
Artigos