Os ataques às Cortes Constitucionais e o ativismo judicial desmedido como manifestações de um estado pós-democrático

Francisco Kliemann a Campis, Caroline Muller Bitencourt

Resumo


O tema do presente trabalho é o alargamento da interpretação do direito por parte do Poder Judiciário, que tem se valido da opinião pública para subverter garantias constitucionais, sendo que o próprio Tribunal Constitucional quando se posiciona no sentido de proteger tais garantias, é alvo de ataques do público e de outras instituições. Como objetivos, destacam-se a análise da relação entre constitucionalismo, separação dos poderes e democracia; do ativismo judicial desmedido como sintoma do autoritarismo presente em instituições como o Poder Judiciário e o questionamento sobre a possibilidade de a democracia no Brasil estar em declínio. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica, baseada em autores que têm contribuído com o tema das teorias da democracia, e da atual situação brasileira. Também se vale de notícias de jornal, uma vez que a situação de diferentes regimes (aparentemente) democráticos têm ocupado as manchetes dos jornais e portais de notícias. Uma das conclusões do trabalho é de que a democracia brasileira se encontra em crise, e que apesar da normalidade aparente em que se encontram as instituições, é possível considerar que o país está imerso em um estado de exceção, sobretudo judicial.

Palavras-chave


Estado pós-democrático, Ativismo judicial, Direito Constitucional, América do Sul, Cortes Constitucionais

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DOI: http://dx.doi.org/10.17058/rjp.v10i1.14887



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