MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEAS E PROCESSOS DE IN/EXCLUSÃO: UM ESTUDO A PARTIR DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS

Resumo

As migrações internacionais, nas últimas décadas, têm se reconfigurado nos cenários global, nacional e local, resultando naquilo que se denomina crise migratória, e que marca a intensa mobilidade de sujeitos oriundos de países afetados por conflitos políticos, bélicos e catástrofes naturais para países política e socioeconomicamente mais estáveis. No Brasil, a última década compreende, sobretudo, ondas migratórias oriundas de países sul-americanos, africanos, caribenhos e médio-orientais. Diante dos crescentes deslocamentos internacionais, o artigo apresenta um recorte da pesquisa Migração e processos de in/exclusão, a qual problematiza os processos de in/exclusão e as estratégias biopolíticas de governamento da população de migrantes, tomando como materialidade de análise as matérias legislativas de três municípios gaúchos, tramitadas entre 2013 e 2017. A discussão tecida neste texto refere-se a uma parcela dos dados particulares ao município de Venâncio Aires (RS), a qual compreende as leis ordinárias e complementares, projetos de lei dos poderes Executivo e Legislativo, bem como sessões da câmara municipal, dentro do período designado. Aos documentos que possuem reconhecimento de caracteres, foram aplicados descritores direta e indiretamente relacionados ao tema de pesquisa; quanto aos demais, foi realizada a leitura dinâmica dos documentos, a fim de identificar menções à migração. Valendo-se dos operadores conceituais postulados, a análise evidencia a incipiente visibilidade dos migrantes nas esferas social, política e cultural municipais, sobretudo no campo da assistência social. Por fim, discute-se o modo como as dinâmicas de in/exclusão da população migrante são perpassadas pelos acionamentos biopolíticos vinculados à ação do Estado e à governamentalidade neoliberal.