A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: UM ESTUDO SOBRE SUA PERSPECTIVA HISTÓRICA E SOBRE A APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS

Vinicius Cassio Swarowski, Arthur Felipe Gressler, Ricardo Kipper, Aneline dos Santos Ziemann, Jorge Renato dos Reis

Resumo


A pesquisa aqui documentada teve como foco principal a análise dos direitos fundamentais e a sua aplicação nas relações privadas. Com este intuito, a pesquisa realizada partiu de uma perspectiva histórica do direito civil, verificando desde suas bases individualistas até o seu viés mais humanizado, na contemporaneidade. A pesquisa finalizou com a análise da constitucionalização do direito privado. Este processo de constitucionalização teve início, no Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Foi realizada, também, uma rápida conceituação dos direitos fundamentais, bem como foram analisadas as “dimensões” destes direitos. Por fim, inseridas no âmbito da constitucionalização do direito privado, e no sentido de aprofundar a pesquisa realizada, foram verificadas as diferentes teorias a respeito da aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações privadas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17058/rjp.v4i3.4488



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