Avaliação da supressão da vegetação nativa no município de Condor, Rio Grande do Sul

Resumo

Intervenções humanas sobre áreas de mata nativa, em áreas urbanas e em áreas rurais são cada vez mais frequentes. Levando em conta o tamanho da intervenção, os impactos ambientais associados poderão causar grandes prejuízos ao meio biótico e abiótico. A Lei Federal nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, traz como um de seus instrumentos mais importantes, o licenciamento ambiental. Dentre os diversos tipos de licenciamentos, há o licenciamento florestal que é o instrumento da política florestal do Estado, compreendendo serviços prestados pelo órgão ambiental estadual ou municipal competente. A Resolução CONSEMA 372/2018 define que para as atividades de impacto local o órgão responsável pelo licenciamento é o município. O Rio Grande do Sul conta oficialmente com 804 espécies da sua flora nativa ameaçadas de extinção. Deste modo percebe-se a importância de identificar quais são as espécies da flora que estão sofrendo maior supressão, considerando o licenciamento florestal no âmbito do município de Condor-RS, assim como identificar aspectos referentes ao local de manejo (urbano ou rural), proposta de reposição florestal, e formação dos responsáveis técnicos responsáveis pelo projeto de licenciamento ambiental. Os dados foram extraídos das licenças florestais emitidas pelo órgão ambiental licenciador do município de Condor-RS, através de pesquisa e análise dos alvarás florestais deferidos nos últimos 5 anos (2015 a 2019). O Estudo demonstrou uma intensa exploração de poucas famílias, sendo as famílias Fabaceae e Lauraceae as mais suprimidas. O maior número de indivíduos suprimidos pertence à espécie Araucaria angustifolia.