ANÁLISE DA GESTÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SINIMBU

JULIANA LUISA MARCUZZO, KATIA KNOD

Resumo


Entre as políticas públicas, certamente, as voltadas à saúde estão entre as prioridades governamentais, por serem políticas de competência conjunta da União, Estados e Municípios. Neste sentido, para melhorar a prestação de serviços públicos em saúde, a Constituição Federal de 1988 criou o Sistema Único de Saúde (SUS), visando oferecer o direito de proporcionar acesso universal, igualitário e integral à saúde para a população brasileira. Além disso, estabeleceu uma aplicação mínima em saúde, a qual consiste, para o caso dos Municípios, em 15% da receita de impostos próprios e transferidos. Mesmo com as referidas definições constitucionais é constante nos meios de comunicação notícias revelando a deficiência dos serviços públicos de saúde. Nota-se que os recurso públicos são limitados e, por outro lado, as demandas são crescentes. Neste sentido, é fundamental uma boa gestão dos recursos de saúde, visando fazer mais com menos. Tendo em vista a importância das ações públicas de saúde para a população, a partir dos dados produzidos pela contabilidade orçamentária, constituiu-se objetivo do estudo realizar a análise da gestão dos recursos financeiros da saúde no Município de Sinimbu no período de 2010 a 2012. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, utilizando-se como procedimentos a pesquisa bibliográfica, a análise de documentos, a aplicação de questionários e técnicas de análise de balanço. Assim, foi possível conhecer as receitas e despesas da saúde, bem como a forma como são avaliados os programas de governo e respectivas ações. No que ser refere às receitas, a maior participação é a do Município, a qual representa em torno de 71% do total arrecadado no período, o que se reflete em uma aplicação constitucional bastante acima do mínimo de 15% dos impostos próprios e transferidos, chegando a 26,23% no ano de 2012. Com relação aos gastos, nota-se que os valores orçados foram sempre insuficientes, devendo-se aportar recursos no decorrer da execução do orçamento. As maiores aplicações de recursos são destinadas a programas e ações de saúde curativa com 69,03%, contudo pode-se perceber o esforço do Município em ampliar a aplicação em saúde preventiva no período analisado. Destaca-se ainda que, apesar de os gastos concentrarem-se em despesas de manutenção, houve um crescimento na aplicação em investimentos no período, sendo que, enquanto em 2009 o Município investiu 5.32%, em 2011 tal percentual chegou a 12,37, o que demonstra a preocupação em melhorar e ampliar a estrutura física dos serviços de saúde pelo gestor. Verificou-se ainda a utilização de indicadores para avaliação da eficiência dos programas, contudo os mesmos podem ser melhorados, uma vez que na área de saúde existem atualmente vários indicadores já utilizados como referência nacional e que podem ser também definidos no Município para fins de acompanhamento e controle do resultado das políticas públicas em saúde, bem como servirem de base para a tomada de decisões.


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