PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR: A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA

Amanda Knecht de Bairros, Diéssica Rocha de Carvalho, Nívia Arlete Souza Duarte, Betina de Oliveira Tomazi, Sharyel Barbosa Toebe, Karine Vanessa Perez

Resumo


As políticas públicas objetivam levantar reflexões sobre determinados temas e lacunas, e, assim, estabelecer planos de ação para a suas melhorias, garantindo que os direitos constitucionais sejam efetivados. O Programa Primeira Infância Melhor (PIM) é uma política pública pioneira no Brasil e se refere a uma ação transversalizada por políticas de saúde, educação e assistência social, objetivando a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância. É desenvolvido através de visitas domiciliares realizadas semanalmente a famílias, visando o fortalecimento do vínculo e de suas competências na educação e cuidado das crianças. Em um município do Vale do Rio Pardo-RS, o programa conta com dez visitadores, os quais atendem aproximadamente dezesseis famílias cada um, pertencentes ao território de quatro comunidades consideradas em vulnerabilidade social. A Constituição Federal, em seu art. 227, determina que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a uma vida digna em todos os seus aspectos, como saúde, educação, profissionalização, cultura, colocando-os salvo de toda forma de violência . Visto isto, é de responsabilidade de toda a sociedade garantir os cuidados necessários para o desenvolvimento integral nos primeiros anos de vida de uma pessoa. Este relato de experiência propõe uma reflexão sobre como a vivência de estágio extracurricular como visitadoras no Programa Primeira Infância Melhor (PIM) reflete e implica na formação em psicologia. Desta maneira, tivemos a oportunidade de acompanhar o desenvolvimento integral das crianças, e observar também suas histórias de vida, ouvir relatos de mulheres-mães e do cuidado que dispõem aos seus filhos. Mas, para muito além disso, por estarmos compondo uma política pública intersetorial/transversal, nos possibilitou percorrer, juntamente com as famílias, as políticas públicas e a rede que elas constituem e são constituídas. Desta forma, possibilitando o contato, a articulação com os mais diferentes serviços da esfera pública, e, a cada situação, ir compreendendo mais sobre essa articulação e a necessidade de pensar essa rede em sua dinamicidade, transversalizando o conceito e prática da integralidade em nossas ações, entendendo-a como fundamental para que possamos efetivar o cuidado. Assim compreendendo que a intersetorialidade se efetiva quando conseguimos traspor barreiras intrainstitucionais, estabelecendo linhas de ação comuns, capazes de levar em conta a dinamicidade do território e a complexidade das demandas de cada um dos sujeitos atendidos. A partir da interrelação, não somente das diversas políticas públicas existentes, mas como cada profissional que está operand-as, visto que a construção dessas redes de cuidado se dá nos encontros, pois são redes vivas, construídas pelas/nas relações humanas. Deste modo, frisa-se a importância de pensarmos as práticas “psi” fora dos enquadramentos clínicos espacialmente ditos, entendendo assim, a clínica enquanto campo político. E ainda pensar a política enquanto campo clínico, presente em todos os posicionamentos que nós psicólogos tomamos para que sejam também em postura de acolhimento e integralidade, tanto nas demandas de cada sujeito quanto nas demandas sociais, como a consolidação das Políticas Públicas.


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