A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO NA FUNDAÇÃO DE PORTO ALEGRE A PARTIR DA ANÁLISE DA REINCIDÊNCIA

Karina Meneghetti Brendler

Resumo


A realidade de alguns jovens brasileiros segue caminhos difíceis que os levam ao cometimento de delitos e assim, como consequência, ao invés de cumprirem pena no cárcere - como os adultos - são encaminhados para um instituto de ressocialização juvenil. Atualmente, são altos os índices apresentados nos jornais relacionados a atos infracionais praticados por menores de idade, e muitas vezes, os autores são adolescentes reincidentes. Considerando tal situação, o objeto do presente trabalho é tratar sobre determinada fundação destinada à ressocialização de jovens infratores, no qual localiza-se na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. O estudo sobre a instituição para adolescentes infratores mostra-se tão importante, no momento em que se verifica que crianças e adolescentes possuem proteção integral oriunda da maior legislação brasileira, a Constituição Federal. Porém, ao mesmo tempo em que o Estado tem a responsabilidade em promover o bem-estar do jovem infrator, possui o compromisso com a população vista como um todo, no momento em que há determinação constitucional e fundamental referente a segurança. Por esse motivo, os jovens infratores deverão ter sua liberdade restringida, de modo disciplinar e com um caráter pedagógico, quando cometem ato infracional considerado de grande potencial ofensivo. Sendo assim, o problema central deste trabalho monográfico é verificar se a FASE/RS cumpre com o seu objetivo de ressocialização dos adolescentes infratores, demonstrando o funcionamento interno da instituição com as políticas utilizadas para a concretização do fim, bem como, analisa o perfil dos adolescentes instalados e os números reais sobre a entrada e saída dos jovens infratores na instituição da FASE/RS, buscando aferir a eficácia do sistema em si a partir do critério reincidências, ou seja, do retorno do infrator à vida delitiva após a primeira internação. Para tanto, para que fosse possível concluir a pesquisa, utilizaram-se os métodos histórico e quantitativo para ao final obter-se o resultado de que o número de jovens reingressos na instituição analisada é, em média 40% do número dos primeiros ingressantes. Por isso, a partir da análise estrita do trabalho, não se pode dizer que é uma instituição que cumpre o seu principal objetivo, tendo em vista que a alta porcentagem é a resposta do problema monográfico, pois os menores de idade, mesmo instalados em um instituto com o fim ressocializador, ainda voltam a cometer os atos infracionais de natureza grave. 


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