DIREITO, CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: VELHICE BEM SUCEDIDA

Romi Margô Regert, Claudine Rodembusch Rocha

Resumo


O  presente  trabalho  tem  por  objetivo  ressaltar  que  através  de  políticas  públicas  épossível garantir o exercício da cidadania traduzidopela inclusão dos grupos sociais nos diferentes segmentos da sociedade. Destaca-se o grupo social dos idosos, visto a relevância destes na contemporaneidade, os dados estatísticos de 2010 do IBGE apontam o crescente número de pessoas mais velhas, tendo em vistaa melhoria na qualidade de vida, assim em 2040a estimativa é de que se tenha um país com uma grande parcela de idosos.Neste contexto, áreas do conhecimentocomo a psicologia, educação, sociologia, direito, saúde, entre outras,estudam os efeitos da velhicenas pessoas.Cientistas  da  saúdeinvestigamos fatores  desencadeadores  da longevidadee  tecnologias  capazes  deatenuar  as  perdas  inerentes  a  esta  fase  da vida.Por  sua  vez,  a  Psicologia,  Sociologia  e  o  Direitotambém  contribuempara consolidaro bem estar social desta parcela da população. A Constituição Federalde 1988  em  seu  art.  230  preconiza  o  amparo  à  pessoa  idosa,  a  sua  participação nacomunidade, a sua dignidade e garantias ao direito àvida. Aliado a Carta Magna surge  a  Lei  Nº  10.741  de  1º  de  outubro  de  2003,  o  Estatuto  do  Idoso,  que regulamenta e amplia os direitos e garantias dos idosos.Neste contexto, os aportes jurídicos  e  psicossociais  embasam  as  políticas  públicas  para  atenuar  as desigualdades,  bem  como,  tornam  a  sociedade  mais  humanitária.  O  método utilizado para o desenvolvimento do artigo foi o indutivo e a pesquisa bibliográfica. Palavras-Chave: Cidadania, Direito, Idoso e Políticas Públicas.

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