Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea

Edição Atual

2026: XXII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XVI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos

Publicado: 2026-07-27

Demandas Sociais e Políticas Públicas

A CIDADANIA ESPECTRAL E A FRAGMENTAÇÃO DA GOVERNANÇA DE DADOS: LIMITES INSTITUCIONAIS E CRISE DE EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESAPARECIMENTO DE PESSOAS NO BRASIL

Rogério Gesta Leal, Ana Lara Cândido Becker de Carvalho
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AUTONOMIA, INFRAESTRUTURA, BIG TECHS E SOBERANIA TECNOLÓGICA: DESAFIOS CRÍTICOS PARA A SUPERAÇÃO DO COLONIALISMO DIGITAL

Bruno Mello Corrêa de Barros Beuron, Daniela Richter
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USO DAS EMENDAS PIX NO VALE DO RIO PARDO

Deise Lirio Ferreira, Caroline Müller Bitencourt
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OS CARTÓRIOS COMO INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DO ESTADO DE DIREITO E DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DO ODS 16

Aline Dal Molin, Rafaela Reinado Lima
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ENTRE O DEVER DE TRANSPARÊNCIA E A EFETIVIDADE DAS DEMANDAS SOCIAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS PARCERIAS ENTRE MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO SUAS

Adrieli Albertti, Caroline Müller Bitencourt
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TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, PROTEÇÃO DE DADOS E CIDADANIA: OS LIMITES DO USO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO FUNDAMENTO PARA RESTRINGIR O ACESSO À INFORMAÇÃO

Júlia Oselame Graf, Tatiana dos Santos Schuster
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DIREITO À EDUCAÇÃO E CAPACIDADES ESTATAIS: O PAPEL DOS ARRANJOS DE IMPLEMENTAÇÃO

Igor Rodrigues Bittencourt
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A GESTÃO DO MEDO COMO ESTRATÉGIA POLÍTICA NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: CIDADANIA SELETIVA E RACIONALIDADE DA VIOLÊNCIA ESTATAL

Bruna Caroline Rosa Menezes
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ENTRE O CUIDADO E A PROBREZA: A SOBRECARGA ECONÕMICA DE MÃES SOLO DE CRIANÇAS COM TEA E OS DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE DE GÊNERO À LUZ DO ODS 5 DA AGENDA 2030

Leriane Salgueiro Cunha Borowsky, Marli Marlene Moraes da Costa
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Jurisdição Constitucional e Democracia

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E ATIVISMO JUDICIAL: LIMITES HERMENÊUTICOS AO PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

Arthur Rodrigues Werlang
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CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES DE CONTROLE PREVENTIVO E CURATIVO DA PROPAGANDA ELEITORAL NOS PROCESSOS ELEITORAIS BRASILEIROS: A EXPERIÊNCIA JURISDICIONAL BRASILEIRA

André Emílio Pereira Linck
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AMICUS CURIAE E PLURALIZAÇÃO DO DEBATE CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DOS TEMAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM 2025

Luana Soares, Rosana Helena Maas
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A SAÍDA DA CAVERNA ANTROPOCÊNTRICA: A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E O DIREITO DAS FUTURAS GERAÇÕES AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Julia Reinicke Job, Rafael Kroth Andrade
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DESINFORMAÇÃO E RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: LIMITES DO MODELO BRASILEIRO E PERSPECTIVAS EUROPEIAS

Nathália de Castro Hernandez
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AS FUTURAS GERAÇÕES COMO GRUPO VULNERÁVEL NA OC 32/2025: RECONHECIMENTO EXPRESSO OU CONSTRUÇÃO IMPLÍCITA?

Adélia Marilene Emmel, Glênio Borges Quintana
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Direitos Fundamentais e Inclusão Social

O DIREITO HUMANO AO CUIDADO SOB O VIÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Rosana Helena Maas, Jaíne Y Castro
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ABANDONO AFETIVO INVERSO E A INTERVENÇÃO DO DIREITO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Isadora Hörbe Neves da Fontoura, Larissa Lauda Burmann
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A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE E O DIREITO AO CUIDADO: DO VÍNCULO BIOLÓGICO AO DIREITO AO CUIDADO

Rosana Helena Maas, André Inacio Silva Lopes
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DA PROTEÇÃO INTEGRAL À PROTEÇÃO DIGITAL: UMA ANÁLISE DO SHARENTING ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES ADOTADOS À LUZ DO ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Christine Zogbi Farias, Patrícia Figueiredo Cardona Silveira
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O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NA REGULAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA MEDICINA À LUZ DA RESOLUÇÃO CFM Nº 2.454/2026

Clarice Maria de Moura Assmann, Jorge Renato dos Reis
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ACESSIBILIDADE DEMOCRÁTICA COMO CONDIÇÃO DE LEGITIMIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA LEITURA A PARTIR DO PLURALISMO JURÍDICO

Marcelo Nascimento Bessa, Tuani Josefa Wichinheski
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DOES WHO FUNDS ARTIFICIAL INTELLIGENCE MATTER? FOREIGN INVESTMENTS, NATIONAL SECURITY, AND INTERGENERATIONAL RISKS

Dérique Soares Crestane, Alessandro Paccione
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DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENTENDENDO A NECESSIDADE DA AGENDA 2030 E O COMBATE A FOME

Regina Vera Villas Bôas, Durcelania da Silva Soares
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RECONHECIMENTO FACIAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RACISMO ALGORÍTMICO: DESAFIOS E A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO

Juliana Paganini, Michel Belmiro Ilibio
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Métodos de Solução Consensual de Conflitos

ORIENTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE COMISSÕES DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITO NA ESCOLA BASEADO NA JUSTIÇA RESTAURATIVA

Fernando Oliveira Piedade, Selma Pereira de Santana
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RESOLUÇÃO CONSENSUAL E ATUAÇÃO COLABORATIVA NA PREVENÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS

Marcio Teza de Bona
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UMA ANÁLISE DO PROVIMENTO Nº 222/2026 DO CNJ ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA EM SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO COMBATE À VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A MULHER

Paula Meinhardt Aguiar, Fabiana Marion Spengler
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MEDIAÇÃO SANITÁRIA COMO ALTERNATIVA À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

Thyery Rossales Soares, Ana Paula Machado dos Santos
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A (IN)SUFICIÊNCIA DO MODELO SANCIONATÓRIO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS RELACIONADOS À PULVERIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS CONTRIBUIÇÕES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

Caio dos Santos Bogea, Maria Fabiana Neres Carvalho
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Patologias Corruptivas Formas de Enfrentamento

CRIMES CIBERNÉTICOS E A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE PELAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Chaiene Meira de Oliveira
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Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes

ENTRE A PROTEÇÃO E O CONTROLE: A LACUNA ESTATAL E O ATIVISMO JUDICIAL NA CONFIGURAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO BRASIL

Helisama Andreza dos Santos, Saulo de Medeiros Torres
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A REPRODUÇÃO INTERGERACIONAL DO TRABALHO INFANTIL RURAL E A FRAGILIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Natália Souza Martins
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A “INCLUSÃO” DIGITAL NAS ESCOLAS BRASILEIRAS E A CONSEQUENTE EXCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

Caio Feltrin Crocetta, Juliana Paganini
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ENTRE A GESTÃO DA VIDA E A PRODUÇÃO DA MORTE: BIOPOLÍTICA E NECROPOLÍTICA EM ADOLESCENTES PRIVADAS DE LIBERDADE SOB UMA PERSPECTIVA INTERSECCIONAL

Amanda Geisler Aires Bispar, Rafael Bueno da Rosa Moreira
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A POLÍTICA DE SAÚDE NA GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

Thaise de Oliveira, Higor Neves de Freitas
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A PROTEÇÃO JURÍDICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO NO BRASIL

Kéllen Soares Souza, Higor Neves de Freitas
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Políticas Públicas de Gênero

IGUALDADE DE GÊNERO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E SEUS DESAFIOS: UMA ANÁLISE LATINO-AMERICANA NO CONTEXTO DA AGENDA 2030 DA ONU

Stéffani das Chagas Quintana, Marli Marlene Moraes da Costa
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A PARTICIPAÇÃO FEMININA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E OS DESAFIOS DA META 5.5 DA AGENDA 2030 DA ONU

Milena Marques, Daniela Fernanda Lopes da Silva
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A INTERSECCIONALIDADE INVISÍVEL: O DESAFIO DA MULHER NEGRA FRENTE AO JUDICIÁRIO TRABALHISTA BRASILEIRO

Veronica Maria Velasques, Débora Karoline de Oliveira Magalhães
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DESIGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES: A (DES)CONFORMIDADE DO BRASIL COM O ODS 5 DA AGENDA 2030 DA ONU

Maria Augusta Perez Strelow, Ellen Isadora Tondo
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A RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO E A PERSISTÊNCIA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DOS CASOS MARIA DA PENHA E MÁRCIA BARBOSA

Kassiane Haas Tavares, Maria Luisa Rosa Sampaio
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A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE VICARICÍDIO SOB O ENFOQUE DA AGENDA 2030 NO CONTEXTO DE GÊNERO

Maria Eliza Leal Cabral, Marli Marlene Moraes da Costa
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ENTRE IGUALDADE FORMAL E EXCLUSÃO POLÍTICA: OS LIMITES DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA A PARTIR DA AUSÊNCIA DE MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER

Naiara Volz Alves
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ENTRE O DIREITO E O CUIDADO: A INVISIBILIDADE DO TRABALHO REPRODUTIVO NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

Georgea Bernhard, Ariêni Zaneti M Henriques
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POLÍTICAS DE GÊNERO, MULHER NEGRA E BURNOUT: DESAFIOS DA SAÚDE MENTAL E DA INCLUSÃO LABORAL

Andrisa Cristine da Conceição Vicente
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Trabalho e Contemporaneidade

A FLEXIBILIZAÇÃO DO TELETRABALHO COMO INSTRUMENTO DE APOIO À PARENTALIDADE: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL À LUZ DA LEI Nº 14.457/2022

Letícia Sartor Marconato
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OS LIMITES DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL: RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS BENEFICIADAS PELA EXPLORAÇÃO DA MÃO DE OBRA RURAL TERCEIRIZADA

Edson Miguel de Barros Avelar, Suzéte da Silva Reis
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A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE AS JORNADAS DE TRABALHO: RETROCESSO OU AVANÇO?

Diogo de Almeida Ferrari, Suzéte da Silva Reis
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DIREITO À DESCONEXÃO E SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR: A INSUFICIÊNCIA DA CLT DIANTE DA HIPERCONECTIVIDADE

Elcemara A. Zielinski Cani, Gabriel da S. de Oliveira
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A GESTÃO DO DESEMPENHO COMO FATOR DE RISCO PSICOSSOCIAL À LUZ DA NR-1

Ana Julia Januário Vieira, Rodrigo Goldschmidt
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Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade

A EFICÁCIA TRANSVERSAL DO TEMA 1370 DO STF: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DA PROTEÇÃO SOCIAL À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

Franceli Bianquin Grigoletto Papalia, Carina Deolinda da Silva Artêncio
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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: LIMITES NA EFETIVAÇÃO DOS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS

Êmely Caroline Lottermann, Clovis Gorcevski
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PÓS-ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS DEVOLUÇÕES

Adilson Machado Filho, Clovis Gorczevski
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O CASO HABITANTES LA OROYA VS. PERU E A PROTEÇÃO DOS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOB UMA PERSPECTIVA AMBIENTAL: DIÁLOGOS COM O ACORDO DE ESCAZÚ NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR LATINO-AMERICANO

Bárbara Santiago de Lima, Letícia da Silva
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A INTERSECÇÃO ENTRE CIDADANIA ECOLÓGICA E CAPACIDADES ESTATAIS PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO

Luís Guilherme Nascimento de Araujo, Sherydan Engler Lara
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A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR: UMA ANÁLISE DO CASO MANOEL LUIZ DA SILVA E OUTROS VS. BRASIL

Thayná Garcia Machado
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EDUCAÇÃO PARA A ÁGUA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS, UM VERDADEIRO EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO E DE CIDADANIA

Alexandre Cesar Toninelo, Clovis Gorczevski
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Desenvolvimento e Poder Local

FEDERALISMO DIGITAL SANITÁRIO E GOVERNANÇA INFORMACIONAL DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A PLATAFORMA NACIONAL DO TEMA 1.234 DO STF COMO MECANISMO EMERGENTE DE COORDENAÇÃO INTERFEDERATIVA NO SUS

Betieli da Rosa Sauzem Machado, Gabriela da Silva André
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ARRANJOS INSTITUCIONAIS: O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM MUNICÍPIOS DO VALE DO RIO PARDO À LUZ DA TEORIA INSTITUCIONAL DE DOUGLASS NORTH

Ricardo Hermany, Camila Lemos de Melo
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A AUTONOMIA MUNICIPAL FRENTE ÀS ASSIMETRIAS FINANCEIRAS DO FEDERALISMO BRASILEIRO

Lorenzo Borges de Pietro, Ricardo Hermany
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SABERES AGROECOLÓGICOS E LUTAS SOCIOAMBIENTAIS: AS MULHERES CAMPONESAS COMO SUJEITOS DOS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS SOB A PERSPECTIVA DA ECOLOGIA POLÍTICA

Amanda de Bem Crescêncio, Elves de Bem Crescêncio
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SOBERANIA DIGITAL E REGULAÇÃO JURÍDICA: LIMITES E (IN)SUFICIÊNCIAS

Rodrigo Machado Corrêa, Juliana Paganini
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