A PARTICIPAÇÃO INFANTOJUVENIL NOS CONSELHOS DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES COMO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA

Fabiana Koinaski Borges, Leo Vitor Pirola Mendonça

Resumo


No presente artigo buscar-se-á estudar sobre conselhos de direitos para Crianças e Adolescentes, como forma de participação na discussão atinente à elaboração de políticas públicas. Como ponto de partida, analisar-se-á as previsões legais que criam um horizonte para a concretização de tais movimentos. Buscando mostrar os paralelos acerca das possibilidades democráticas, sejam elas de manifestação direta, ou de representação, a fim de levantar os limites de cada uma na prática diária. Por fim, pautar-se-á o tema sobre a participação das crianças e adolescentes em tomadas de decisões, buscando mostrar suas potencialidades como espaços para desenvolvimento e concretização da ordem democrática no Brasil. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento é analítico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.