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2023: XVIII SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
A AÇÃO EDUCATIVA COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO DAS MULHERES PRESAS NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS |
Resumo
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Georgea Bernhard, Stéffani das Chagas Quintana |
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2016: XII SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
A ACESSIBILIDADE À CULTURA E O NOVO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
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Regina Vera Villas Bôas, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento |
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2016: XII SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
A ADOÇÃO INTERNACIONAL COMO ALTENARTIVA DE CUMPRIMENTO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR |
Resumo
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Eduarda Sauer Veronez |
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2019: XV SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: ANÁLISE TEÓRICA E JURISPRUDENCIAL |
Detalhes
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Debora Machado Moreira |
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2016: XII SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
A AMPLIAÇÃO DO ROL DOS LEGITIMADOS ATIVOS DA AÇÃO POPULAR ENQUANTO FERRAMENTA JURÍDICA, DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DA CIDADANIA BRASILEIRA NO COMBATE AS PATOLOGIAS CORRUPTIVAS |
Resumo
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Marcio Bonini Notari |
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2017: XIII Seminário Nacional demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A APLICABILIDADE DA RESERVA DO POSSÍVEL NO DIREITO BRASILEIRO FRENTE À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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Sabrina Santos Lima |
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2016: XII SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA EM CASAIS HOMOSSEXUAIS, TRANSEXUAIS E NAMORADOS SEM COABITAÇÃO |
Resumo
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Sabrina Netto Gomes |
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2015: XI SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
A APLICAÇÃO DAS RESPONSABILIZAÇÕES PREVISTAS NA LEI ANTICORRUPÇÃO E A NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM |
Resumo
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Rogério Gesta Leal, Caroline Fockink Ritt |
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2021: XVI SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: ATO DISCRICIONÁRIO OU VINCULADO FRENTE À NOVA LEI DE LICITAÇÕES? |
Resumo
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Alice Wisniewski |
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2016: XII SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SERVIDOR PÚBLICO: IDENTIFICAÇÃO DOS DISCURSOS DE JUSTIFICAÇÃO DA REGRA CONSTITUCIONAL E DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE VISA ALTERAR O CÁLCULO DO BENEFÍCIO |
Resumo
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Ana Helena Scalco Corazza, Jonas Faviero Trindade |
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2023: XVIII SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
A ARBITRAGEM ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA E SUA CONFORMAÇÃO NA QUALIDADE DE COMUNICAÇÃO JURÍDICA EM NÍVEL MUNICIPAL, SOB A ÓTICA DE NIKLAS LUHMANN |
Resumo
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Hipólito Domenech Lucena, Isadora dos Santos Zilio |
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2021: XVI SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
A ATIVIDADE DE FOMENTO ADMINISTRATIVO NO BRASIL NO CONTEXTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SOCIAL |
Resumo
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Albano Busato Teixeira |
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2017: XIII Seminário Nacional demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A ATIVIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS |
Resumo
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Andremara Batista dos Santos |
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2021: XVI SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
A atribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na consolidação do Ius Constitucionale Commune Latino-Americano |
Resumo
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Mônia Clarissa Hennig Leal, Victória Scherer de Oliveira |
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2017: XIII Seminário Nacional demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A ATUAÇÃO DE GRUPOS DE EXTERMÍNIO NO BRASIL REPRESENTADA POR POLICIAIS MILITARES E AS INSUFICIENTES POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE |
Resumo
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Caroline Ramires Moreira |
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2018: XIV SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
A CIDADANIA PARTICIPATIVA EXERCIDA PELA CRIANÇA E PELO ADOLESCENTE NO BRASIL: BREVES REFLEXÕES TEÓRICAS |
Resumo
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Juliana Paganini, Juliano Sartor Pereira |
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2016: XII SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
A CIDADANIA PARTICIPATIVA NOS CONSELHOS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE EXTENSÃO SAÚDE PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA |
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Juliana Paganini, Michel Berlmiro Ilibio |
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2015: XI SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
A CONCRETIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO COMO GARANTIA SOCIAL: O CASO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTDUAL DO RS |
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Ana Claudia Guske, Adriana Martini Correa Pedroso |
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2017: XIII Seminário Nacional demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A CONDENAÇÃO DO BRASIL NO CASO TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: AS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO |
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Analice Schaefer de Moura, Rodrigo Cristiano Diehl |
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2016: XII SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA NO CONTEXTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
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Julia Gonçalves Quintana |
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2016: XII SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CONCEPÇÃO DO DIREITO NO ESTADO DEMOCRÁTICO |
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Josias Michel Schott, Flavio Cassel Júnior |
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2017: XIII Seminário Nacional demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A CONSTRUÇÃO DO ESTADO DE BEM-ESTAR OCIDENTAL: DO CONTROLE DA POBREZA ÀS GARANTIAS SOCIAIS |
Resumo
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Henrique Rabello Serafim, Ismael Gonçalves Alves |
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2016: XII SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
A CORRUPÇÃO COMO FATOR INIBIDOR DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E POSSÍVEIS FORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE ATRAVÉS DA ATIVA PARTICIPAÇÃO POPULAR E EXERCÍCIO DA CIDADANIA |
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Vitória Etges Becker Trindade |
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2016: XII SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
A CORRUPÇÃO NA ESFERA PRIVADA: A OCORRÊNCIA DE PRÁTICAS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL ATRAVÉS DE UM LEVANTAMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Isabel Grunevald, Tatiele Gisch Kuntz |
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2021: XVI SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
A COVID-19 TEM GÊNERO: A NATUREZA JURÍDICA DE DESASTRE BIOLÓGICO E A ACENTUAÇÃO DAS VULNERABILIDADES SOCIAIS |
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Letícia Tomazzetti |
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