A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO MONITORAMENTO E CONTROLE DAS AÇÕES DE SAÚDE NO SUS

Resumo

Introdução: O exercício da participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de ações dos grupos sociais na formulação, execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas, constitui-se um meio de promover a equidade e de transformar a atenção à saúde. O mapeamento das práticas democráticas participativas em saúde nos territórios possibilita conhecer a realidade de monitoramento e controle das políticas públicas em saúde, de forma a contribuir para o fortalecimento do SUS. Objetivo: Investigar elementos que compõem o cenário das práticas democráticas participativas relativas ao monitoramento e controle das políticas públicas de saúde e suas implicações para o SUS. Método: Estudo do tipo quantitativo, exploratório-descritivo, com dados parciais da pesquisa “Práticas democráticas participativas na implementação e monitoramento das políticas públicas de saúde em municípios do sul do Brasil” desenvolvida pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Saúde (GEPS) da Universidade de Santa Cruz do Sul, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UNISC sob o protocolo 1.171.773/15. Foram aplicados 44 questionários com profissionais de saúde, usuários e prestadores de serviços de saúde, integrantes e não integrantes de Conselhos Municipais de Saúde (CMS) de seis municípios da 28ª Região de Saúde – RS. Os dados foram organizados por meio do software SPSS 20.0 e a análise de dados deu-se por estratificação numérica relativa. Resultados: O perfil da amostra estudada aponta uma população, majoritariamente, do sexo feminino (70,5%), com idade entre 31 e 40 anos (31,8%) e são casada (63,6%). A variável escolaridade mostra sujeitos com ensino superior completo (31,8%), principalmente em cursos da área da saúde, seguido por pós-graduados (29,6%) e com ensino médio completo (13,6%). A maioria dos sujeitos não integrava o conselho de saúde do seu município (59%), destes, 20,4% eram usuários de serviços de saúde, 20,4% profissionais de saúde, 18,2% prestadores de serviços de saúde e 2,3% representantes do órgão estadual de saúde. Os sujeitos integrantes de CMS (41%) eram divididos em profissionais de saúde (15,9%), usuários (11,4%) e prestadores de serviços de saúde (11,4%). Os resultados revelam que todos integrantes da pesquisa julgam importante a participação da comunidade no monitoramento e controle das ações de saúde/SUS de seu município. Destes, 86,4% referem que o acompanhamento das ações de saúde/SUS traz resultados para a comunidade, tais como: agilizar e tornar viável/efetivo os processos, e evitar custos. Entretanto, esse monitoramento é realizado por 65,9% dos sujeitos, principalmente através de participação em reuniões (da comunidade, de associação de bairro, de conselho municipal de saúde), Conferências de Saúde e acompanhamento de relatórios de gestão. Dos pesquisados, 52,3% identificam fatores que dificultam a sua participação no monitoramento e controle das ações de saúde, como a falta de conhecimento acerca das ações de saúde e de movimentos sociais, a indisponibilidade de horários e a carência de divulgação de informações relativas ao assunto. Considerações finais: A partir dos resultados, percebe-se que mais da metade da amostra não integra conselhos de saúde, porém, mencionam que ocorre a participação no monitoramento e controle das ações de saúde e que esta traz importantes resultados para a comunidade, ainda que existam fatores que dificultam essa participação.
Palavras-chaves: Avaliação em Saúde; Participação Social; Políticas Públicas; Sistema Único de Saúde.