A LUTA PELO DIREITO COMO FORMA DE GARANTIR A JUSTIÇA

Angela Maria Carvalho

Resumo


Vivemos em uma sociedade individualista, e embora tenhamos herdado o ideal Iluminista de liberdade, igualdade e fraternidade o que observamos em nossa sociedade moderna é a mitigação destas convicções. Hodiernamente, vivemos em um Estado democrático de direito, no entanto, não podemos afirmar que a democracia é praticada de forma plena.Ao mesmo passo que almejamos uma sociedade igualitária nos afastamos deste princípio. Isto porque, tanto os indivíduos como o Estado promovem a desigualdade, e a exclusão de sujeitos. A partir disto, é que surge a necessidade destes homens, cujos direitos foram suprimidos e ocultados, lutarem pelo direito que lhes é devido.Como aduz Rudolf Von Ihering,“Não basta para que o direito e a justiça floresçam em um país, que o juiz esteja disposto sempre a cingir sua toga, e que a polícia esteja disposta a fazer funcionar os seus agentes; é mister ainda que cada um contribua por sua parte para essa grande obra, porque todo o homem tem o dever de esmagar, quando chega a ocasião, essa hidra que se chama a arbitrariedade e a ilegalidade.” (2013).Arbitrariedade e ilegalidade estas, que muitas vezes são praticadas pelo Estado contra seus próprios indivíduos, contrariando, desta forma, normas e princípios constitucionais. Como exemplo temos: a reforma trabalhista efetuada1 Graduanda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC e integrante do Grupo de Estudos Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado.pela Lei nº 13.467/2017 que alterou mais de 200 dispositivos da Consolidaçãodas Leis do Trabalho.Conforme Átila Da Rold Roesler,As mudanças se dão tanto no plano do direito material do trabalho quanto no aspecto processual, prejudicando e dificultando o acesso à justiça pelos mais desfavorecidos. De longe, é a maior maldade desse governo ilegítimo superando as outras “reformas” (mudanças na base curricular da educação, congelamento de gastos públicos por vinte anos, entrega e venda de riquezas nacionais, renúncias fiscais, fim da estabilidade no serviço público, reforma da previdência). Reformas que estão levando o país de volta às relações sociais do final do século XVIII e do início do século XIX.Diante do contexto social e político em que o Brasil se encontra contemporaneamente, devemos mais do nunca lutar para reafirmarmos os nossos direitos conquistados com suor e sangue, historicamente, dia após dia. Destarte, devemos recorrer a lutas jurídicas para combater a desigualdade, a opressão, a exclusão e a discriminação d os grupos e classes socialmente oprimidas como forma de garantir a justiça.A luta pelo direito e pela justiça deve ser uma luta coletiva. Devemos recordar que todo direito no mundo foi conquistado através da luta de indivíduos que não aceitavam ter os seus direitos suprimidos.

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