Este artigo envolve uma investigação sobre a proteção do direito humano e fundamental à saúde em âmbito internacional e estatal, em especial no Brasil e em Portugal, através de um resgate histórico do desenvolvimento da proteção do direito à saúde nestes dois países. O problema que move esta pesquisa é: como visualizar, em termos historiográficos, internacional e nacional à saúde enquanto um direito humano e fundamental protegido constitucional e infraconstitucionalmente no Estado português e brasileiro? A hipótese, que se confirma ao final da pesquisa, é de que as influências culturais, sociais, econômicas e políticas são determinantes na construção das noções de direitos e na positivação do direito humano fundamental à saúde. O método de abordagem aplicado é o indutivo e o hermenêutico histórico. O método de procedimento utilizado foi o histórico comparativo.