A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E AS PRÁTICAS CORRUPTIVAS

Rogério Gesta Leal, Caroline Fockink Ritt

Resumo


O presente artigo pretende responder à seguinte indagação: a judicialização da saúde, que objetiva garantir a todos o direito social fundamental da saúde, está servindo para que ocorram práticas corruptivas? Proceder-se-á à definição e ao estudo da saúde, considerado um direito social fundamental, conforme determinado pela nossa Constituição Federal. Posteriormente, analisar-se-á a judicialização da saúde no Brasil, observando-se que devido à ineficiência do Estado de prestar e garantir o direito à saúde, as pessoas necessitadas buscam no Poder Judiciário a garantia, através de decisões judiciais, de determinações que promovam procedimentos, como entrega de remédios e outros, que garantam a saúde. Finalmente, será analisado se o Poder Judiciário está sendo usado, em se tratando de judicialização da saúde, nas práticas corruptivas. A resposta, infelizmente, é positiva, uma vez que este trabalho traz vários estudos de situações reais, veiculadas na mídia, de notícias de cirurgias que foram garantidas pelo Poder Judiciário, que acabam sendo superfaturadas pelos médicos, assim como de aquisição de medicamentos superfaturados, e de outros procedimentos escusos.

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