INSERÇÃO PRECOCE NO MERCADO DE TRABALHO E DIREITO À SAÚDE: A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Marli Marlene Moraes da Costa, Analice Schaefer de Moura

Resumo


O presente artigo pretende analisar a aplicação da doutrina da proteção integral no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS, em face de acidentes e doenças decorrentes da exploração da mão de obra infantil. Para tanto, incialmente é realizada uma contextualização do direito da criança e do adolescente no Brasil, de modo a entender a persistência de mitos arraigados com o trabalho infantil. Sob essa ótica, analisa-se o sistema jurídico nacional e internacional de proteção aos infantes. Após, com auxílio de outras áreas, como serviço social e filosofia procura-se compreender à persistência do trabalho infantil em nosso país, o qual traz inúmeros prejuízos à saúde, educação e desenvolvimento dos infantes. Por fim, aborda-se a Política de Saúde, como importante meio de identificação dos casos de exploração para atuação de todo o sistema de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. A técnica de pesquisa utilizada no decorrer da pesquisa foi a bibliográfica e documental e o método utilizado foi o hipotético-dedutivo, partindo-se da análise dos fatores que levam ao trabalho infantil e suas principais consequências, para, após buscar o referencial mais específico no que tange ao SUS e a Política Nacional de Saúde para a Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente.

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