O presente artigo preceitua de forma analítica os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da construção dos conceitos “criança” e “adolescente” de forma conjunta a uma progressão temporal quanto à situação destes indivíduos diante a falta de tutela estatal adequada, usando dos marcos históricos de avanço e retrocesso no âmbito legislativo e convenções sociais para exemplificar as questões abordadas. Explora, também, de forma conjunta, a questão de gênero com a maternidade na adolescência, expondo dados oficiais de órgãos públicos de saúde diante as deficiências no âmbito da saúde pública e políticas públicas que deveriam auxiliar a genitora enquanto criança e adolescente, condicionada a uma situação frágil dada à gravidez precoce.