MIGRAÇÃO E PROCESSOS DE IN/EXCLUSÃO: UMA ANÁLISE DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS NAS CÂMARAS DE VEREADORES

Betina Hillesheim, Ana Paula Nedwed, Giulia Netto Lobler, Leticia Silva Holderbaun, Luísa Klix de Abreu Pereira

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo apresentar as discussões propostas pelo projeto de pesquisa Migração e Processos de In/Exclusão, que se insere nas produções do grupo de pesquisa Políticas Públicas, Inclusão e Produção de Sujeitos (PPIPS), o qual está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Santa Cruz do Sul. Este estudo pretende investigar os movimentos migratórios em três municípios localizados no interior do Rio Grande do Sul (Lajeado, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires), buscando compreender como se constituem, nos municípios, as estratégias biopolíticas e práticas de governo dos fluxos migratórios contemporâneos. Trata-se de um projeto em fase inicial de produção de dados.

A partir do que se tem chamado de crise migratória (COUTO; HILLESHEIM, 2018), o fluxo de migrações internacionais tem aumentado expressivamente, de modo que, no ano de 2016, identificou-se um aumento de 41% desses deslocamentos em um período de 15 anos, totalizando mais de 244 milhões de migrantes internacionais espalhados pelo mundo (ONU, 2016). Dados do Observatório das Migrações Internacionais - OBMigra apontam que, entre os anos de 2011 e 2013, houve um aumento de 50,9% de imigrantes no mercado de trabalho formal brasileiro (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2015).

Nesse contexto, o Rio Grande do Sul constitui-se como local de destino dos movimentos migratórios internacionais, particularmente para migrantes haitianos e senegaleses (GUILHERME, 2017). Segundo dados do Ministério da Justiça (2015), o Rio Grande do Sul possui um elevado número de migrantes assentados em municípios menores do interior do estado, indicando que a população de migrantes do Rio Grande do Sul não se concentra somente na região metropolitana do estado. Particularmente os migrantes haitianos, dos quais o Rio Grande do Sul é um dos maiores receptores do país, se estabelecem principalmente na região Metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande, Serra Gaúcha e Vale do Taquari (onde se localiza o município de Lajeado), atraídos pelo perfil das atividades laborais, para as quais se exige baixa qualificação (SPINELLI et al., 2017). Tendo em vista tais fatores, especialmente o da possibilidade de um trabalho, tais zonas gaúchas tornam-se centros significativos da população migrante.

Dada a expressividade da migração no contexto local dos municípios elencados, é necessário pontuar que, segundo Bauman (2009), as cidades contemporâneas se constituem a partir de conflitos entre os sentidos e identidades locais e as questões globais, os quais acabam por exigir soluções locais para problemas globais. Partindo do pressuposto de que a migração está inserida em uma lógica de inclusão, a qual, segundo Lopes (2009) pode ser compreendida como um imperativo contemporâneo e que, como apontam Hillesheim e Bernardes (2015), se manifesta em constante relação com a exclusão, a proposta se voltará para a problematização dos processos de in/exclusão dos migrantes, a partir das diferentes legislações e ações municipais de cada um dos lugares propostos: Lajeado, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. Tal discussão se dará pela busca e análise feita por um mapeamento de 5 documentos fundamentais para a análise das estratégias biopolíticas de governo dessas populações voltados à migração: Lei  nº 9.474/97, que define mecanismos para a implementação do estatuto dos refugiados de 1951, e determina outras providências (BRASIL, 1997); Resolução Normativa do CONARE nº 23, que estabelece procedimentos de solicitação de passaporte e viagem ao exterior para pessoas refugiados e solicitantes de refúgio (CONARE, 2016); Lei nº 13.445/2017, a qual dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante (BRASIL, 2017); Resolução normativa n° 126, de 02/3/2017, que dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço (CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, 2017) e o Decreto n° 9.286/2018, o qual define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária (BRASIL, 2018). Após esse recorte mais amplo, o foco se tornará as discussões das sessões ocorridas no período de 2013 a 2017 nas Câmaras de Vereadores das cidades. Para tanto, operar-se-á com os conceitos de biopolítica e de governamentalidade, ambos propostos por Michel Foucault, a partir dos quais é possível compreender que as políticas de inclusão são “parte de uma governamentalidade” (HILLESHEIM; BERNARDES, 2015, p. 130), isto é, a inclusão se constitui como uma forma de governo da sociedade e da população.

Nesse sentido, a análise da produção de processos de in/exclusão dos migrantes buscará compreender as diferentes estratégias biopolíticas empregadas na produção de uma sociedade de normalização, considerando-se que tais processos, por sua vez, estão implicados nas ações de acolhida aos imigrantes e sua articulação com as políticas públicas, bem como denotam os modos de relação que se estabelecem com os imigrantes a partir do imperativo da inclusão.

 

Palavras-chave: migração; refúgio; inclusão; governamentalidade.


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