AS GERAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

Este artigo busca demonstrar que o acesso à justiça é um direito humano fundamental, devendo ser entendido como garantia de acesso a uma ordem jurídica justa. Isso por que ele é o garantidor de todos os demais direitos, visto ser a ideia central ao redor da qual convergem todos os princípios e garantidas constitucionais. Assim, para compreendê-lo como tal, inicialmente é feita uma breve retomada histórica dos direitos humanos, abordando-se as gerações de direitos e sua evolução no decorrer da história, bem como a sua relação com os direitos humanos fundamentais. Após, será estudado o conceito atual de acesso à justiça, demonstrando-se que é reconhecido atualmente como um direito humano fundamental e meio de se garantir os direitos humanos. Para fins de cumprir com tais objetivos o método de abordagem utilizado foi o dedutivo partindo da relação entre argumentos gerais, denominados premissas, para argumentos particulares, até se chegar a uma conclusão. Como método de procedimento foi utilizado o método monográfico, a partir de pesquisas e fichamentos em fontes bibliográficas, livros e trabalhos relativos ao assunto.