A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE TRATAMENTO DOS CONFLITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE DA LEI 12.318/2010 E O VETO AO ARTIGO 9º

Resumo

A presente pesquisa é fundamentada no estudo da mediação como meio de tratamento de conflitos familiares decorrentes da prática da alienação parental, bem como na análise da Lei 12.318/2010 e veto do artigo 9º. Dessa forma, primeiramente, se analisará a alienação parental, conceito e características. Na sequência, será estudada a mediação como método utilizado para tratamento de conflitos familiares. E, por fim, examinar-se-á a Lei 12.318/2010 que disciplina a alienação parental e o consequente veto relativo à mediação enfatizando a importância de tal procedimento no combate a prática da alienação parental. Ainda, importante referir que o trabalho foi realizado mediante pesquisa bibliográfica.