JUSTIÇA RESTAURATIVA: MECANISMO PARA TRATAR OS CONFLITOS APLICADOS AO ATO INFRACIONAL

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar a possibilidade da aplicação da Justiça Restaurativa como instrumento democrático de resolução de conflitos no âmbito da Justiça Juvenil em caso de prática de atos infracionais, inclusive dentro dos ambientes escolares, apresentando-se como estratégia para que os envolvidos possam ser ouvidos, bem como alternativa à Jurisdição Estatal. Far-se-á uma reflexão sobre o tradicional sistema retributivo e a quebra de paradigma para um sistema restaurativo, sobretudo no que diz respeito a busca sempre pelo poder judiciário para resolver controvérsias, inserindo-se a temática da Comunicação Não-violenta como ferramenta subsidiária nesse novo sistema de resolução de conflitos, voltado à efetividade do princípio da proteção integral.