O EMPODERAMENTO DA COMUNIDADE LOCAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO ATUAL SISTEMA CARCERÁRIO

Resumo

O presente artigo tem por finalidade estudar o empoderamento da comunidade local como política pública de resolução de conflitos que ocorrem na própria comunidade. Este artigo se mostra de extrema importância uma vez que o sistema carcerário e punitivo atual brasileiro esta falido, não comportando a massa de detentos que existe e tão pouco realizando sua missão, que é reeducar e ressocializar o preso. Assim, num primeiro momento trabalhar-se-á com aspectos gerais do atual modelo carcerário, como a realidade emblemática do sistema prisional brasileiro, destacando alguns pontos da caótica situação e condição dos apenados dentro desse sistema. Na sequência, estudar-se-á o empoderamento da comunidade local a partir da implementação de práticas restaurativas, de tal modo que será possível o compartilhamento de responsabilidades com o Estado, de forma que a comunidade não fique totalmente dependente dos governantes para a concretização de políticas públicas que lhes interessam, pois estarão aptos a exercer a sua cidadania ativa por meio do empoderamento de seu espaço local.