JUSTIÇA RESTAURATIVA E GÊNERO: POR UMA CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA QUE DESARTICULE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Resumo

Dada a notoriedade, tanto dentro quanto fora do meio acadêmico, da obsolescência dos meios empregados pelo sistema retributivo-penal brasileiro para lidar com os direitos cuja proteção a sociedade decidiu ser necessária, ao longo de sua evolução, e a complexidade que paira sobre os conflitos envolvendo a violência de gênero, o presente estudo tem como pretensão apresentar a Justiça Restaurativa, cuja disseminação já se sabe em pleno progresso pelo território nacional, como uma alternativa à resolução dos danos até agora ocorridos. Assim, na pesquisa a se desenrolar abordar-se-á a – ultrapassada – ideia que ainda permeia as diretrizes comportamentais da sociedade acerca do papel da mulher, a forma como essa postura repercute nos direitos humanos e fundamentais e, então, o que tem a Justiça Restaurativa de característico que a torna capaz de tratar, não superficialmente nem temporariamente ou restritamente, os conflitos jurídicos e sociais que o Direito procura solucionar.