A JUSTIÇA RESTAURATIVA POTENCIALIZA O ACESSO HUMANIZADO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo abordar a Justiça Restaurativa congruente com o referencial do princípio da dignidade humana consolidando as garantias fundamentais cujo processo envolve as partes direta ou indiretamente numa ofensa que se reúnem para discutir e resolver conjuntamente um conflito e propor soluções. Visa o acesso com oportunidade de reconstrução das relações humanas. A Instituição de Acolhimento integra os Serviços de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em que crianças e adolescentes são concebidos neste programa como sujeito de direito, em peculiar condição de desenvolvimento.  Nos casos em que se encontra em situações elementares de violações de direitos fundamentais praticados pelos pais ou responsáveis aplica-se medida protetiva de acolhimento institucional, afastando-os do convívio familiar pela autoridade competente. A intervenção através das Práticas Restaurativas como modelo integrador baseado em métodos alternativos de resolução de conflitos corresponde a um modelo de pacificação das relações familiares e sociais como ferramenta de implementação da cultura de paz. As orientações e parâmetros desta pesquisa têm como objetivo contribuir para que o atendimento excepcional no serviço de acolhimento seja transitório e reparador. Este processo envolve as partes juntamente com seus apoios, família e comunidade por intermédio dos facilitadores, especialmente treinados para conduzir os encontros e criar condições ao diálogo entre os envolvidos e a construção do plano de ação voltado à resolução do conflito. A diferença é que isso não acarreta a exclusão do processo, mas continua tendo o escopo de restauração das relações e oferta de novas possibilidades para resolução dos conflitos. Para isso, foi utilizado o método indutivo com pesquisa bibliográfica exploratória e descritiva aliada a técnicas de investigação empírica e social na doutrina brasileira sob o enfoque da Justiça Restaurativa com acesso humanizado na esfera judicial.