AMPARO AO DESAMPARADO: JUSTIÇA PENAL RESTAURATIVA, UMA FORMA DE CONSIDERAR A VÍTIMA DIANTE DE UMA INFRAÇÃO PENAL.

Resumo

O presente artigo visa apresentar a Justiça Restaurativa como um novo modelo de Justiça Criminal, capaz de suprir as falhas e as ineficiências do sistema penal punitivo. Deseja-se que o Estado, ao se valer de seu poder punitivo, o utilize sob uma nova perspectiva. Esse novo enfoque deverá prestigiar todos os envolvidos, Estado, vítima e réu, com o intuito de fomentar um consenso que dotaria a resposta estatal de mais legitimidade e humanidade, se adequando aos ditames do garantismo penal. A teoria da ação comunicativa, nos moldes traçado por Jurgen Habermas, será a base teórica que nos permitirá desenvolver as ideias esposadas no presente workin-papper.