A PROBLEMATIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR: PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO MEIO EFICIENTE DE RECOMPOR VÍNCULOS AFETIVOS PREJUDICADOS

Resumo

O presente artigo trata da violação dos direitos da criança e do adolescente, dando ênfase à violência intrafamiliar, analisando os seus principais aspectos e os tipos de violência que podem ser acometidos os infantes. Sob uma perspectiva pós-promulgação da Constituição Federal de 1988 e promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, em que se reconheceu as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, tornando-os beneficiários de obrigações por parte de terceiros quais sejam o Estado, a família e a sociedade, sendo esta a estrutura basilar para a proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Neste sentido, propõe-se que, identificado que os agressores são figuras do âmbito familiar do infante, a Justiça Restaurativa pode surgir como um meio alternativo de tratamento de conflitos, mostrando-se como uma ação eficiente na regeneração ou nas tratativas relacionadas ao vínculo familiar prejudicado, buscando através de seus princípios e práticas a promoção de uma cultura da paz, quando essa faltar à família, em razão de seus componentes estarem inseridos em um meio nocivo já consolidado e a falta de orientação e apoio para sua reestruturação