AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA A GARANTIA DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS

Deniso Possamai Dias, Terezinha Baze de Lima

Resumo


Por motivos de intolerância, e procura de melhores condições de vida, milhares de venezuelanos deixam suas casas em direção ao Brasil, e a aquisição do português é um fator imprescindível para integração à nova sociedade. Percebe-se que esse fluxo migratório é formado por pessoas que não possuem domínio da Língua Portuguesa, ou, cujo domínio é rudimentar e insuficiente, dificultando a comunicação e as relações sociais, tornando-se urgente a elaboração de políticas públicas de inserção social que contemplem acesso à língua de acolhimento. O tema que norteia esta pesquisa se relaciona às políticas públicas educacionais no aprendizado da língua portuguesa por refugiados venezuelanos, sem que os mesmos deixem no passado os vestígios da identidade de origem, abdicando de parte de sua essência, já que é a língua que os define individualmente e os vincula as suas raízes. O objetivo central é propiciar elementos para uma análise bibliográfica destacando os diferentes pensamentos que fortalecem as conclusões acerca do assunto. A metodologia utilizada baseou-se numa pesquisa que se caracteriza como exploratória, a partir da literatura de diversos artigos e livros, e de depoimentos dos atores envolvidos no assunto. Também procura-se contextualizar o cenário das políticas públicas educacionais no aprendizado da língua de acolhimento ? português ? pelos refugiados venezuelanos, na cidade de Santo Antônio da Patrulha, que foi uma das cidades gaúchas a receber 51 migrantes venezuelanos vindos do acampamento provisório em Roraima - no norte do Brasil - através de um convênio firmado, em novembro de 2018, entre Governo Federal e o poder público municipal, para o acolhimento de migrantes venezuelanos em situação de fuga. Pelas informações recolhidas, percebeu-se o quão importantes são as políticas públicas de aprendizado da língua de acolhimento para suprir as necessidades e minimizar as vulnerabilidades dos refugiados venezuelanos. De acordo com os resultados, vê-se a necessidade de: criar uma política pública permanente de acolhimento a refugiados; desenvolver modalidades de aprendizado da língua portuguesa para os refugiados, por profissionais capacitados e treinados para esse público específico, e não repetir a metodologia utilizada em salas de aula com utentes da língua de acolhimento; equiparar a necessidade de aprendizado da língua portuguesa com a aquisição de uma fonte de renda e sustento do refugiado para que suas necessidades básicas de ser humano sejam preservadas; considerar o refugiado como ser em potencial para o desenvolvimento local, seja ele homem ou mulher, com ou sem instrução educacional, deixando de lado os preconceitos raciais, xenófobos e sexuais; ver o refugiado como ser humano com direitos e potencialidades em total vulnerabilidade e necessitado de toda proteção possível. Percebe-se, assim, que a aprendizagem da língua portuguesa contribui para a integração social e profissional do refugiado promovendo uma maior igualdade de direitos, trabalho, e o pleno exercício da cidadania.

 

 


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ISSN 2764-2135