Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc

Desde o início da última década, sobretudo a partir de 2015, os movimentos migratórios se intensificaram. Nota-se, a partir disso, que a expressão ?crise migratória? tem ganhado destaque na mídia. A crise migratória refere-se à chegada de um número expressivo de imigrantes que deixam sua nação, geralmente atingida por guerras ou desastres naturais, em direção a outras, que se apresentam mais estáveis econômica e politicamente. Assim, a palavra ?crise? compreende as noções de mudança súbita, agravamento, desequilíbrio ou está atrelada a um momento ou conjuntura difícil. Dados de 2019 divulgados pelo Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais apontam que, entre 2010 e 2018, o Brasil registrou mais de 700 mil imigrantes. Destaca-se que, embora se trate de um número bastante significativo, o país tem condições de acolher os imigrantes que chegam ao território nacional. Assim, o projeto de pesquisa Migração e processos de in/exclusão investiga como estão constituídas as estratégias biopolíticas e as práticas de governo dos fluxos migratórios contemporâneos que os municípios de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Lajeado acolheram entre 2013 e 2017. No recorte deste trabalho serão apresentados apenas os dados referentes ao último município. Lajeado, dentre os municípios investigados, é o que atendeu ao maior número de pedidos de residência por motivos humanitários: eram, até 2018, pelo menos 566 haitianos, 01 venezuelano e 24 senegaleses. Para tanto, elegeu-se como materialidade de pesquisa os Projetos de Leis, os Projetos de Leis Complementares e os Projetos de Resolução disponíveis no site da Câmara de Vereadores de Lajeado. Todos os materiais foram salvos em pastas divididas por ano e, em seguida, por tipo de documentação. Através da ferramenta de busca, pesquisou-se por ?migr?, ?refug?, ?hai?, ?sene? e ?vene? - a fim de encontrar as palavras ?migração?, ?refúgio?, ?Haiti?, ?Senegal? e ?Venezuela? e derivados. O número total de publicações no período foi de 1.767, sendo que 34 mencionam a imigração, e apenas 02 referem-se aos fluxos migratórios recentes. Ressalta-se que esses documentos que apenas fazem referência à imigração dizem respeito àquela do século XIX. Assim, constituem-se dois eixos de análise: a) imigração européia do século XIX; e b) fluxos migratórios contemporâneos. A partir da análise desses materiais, nota-se que tais movimentos migratórios ocupam espaços distintos no município. Todas as matérias legislativas que versam sobre a imigração europeia não intentam discuti-la, uma vez que essa só aparece em nomes de bairros, ruas, avenidas, parques e celebrações da cidade. Por outro lado, os dois documentos que abordam a imigração contemporânea não discutem as estratégias de gestão e administração dessa população a nível municipal, apesar do expressivo número de imigrantes no município. Portanto, pode-se afirmar que a imigração europeia e os fluxos migratórios contemporâneos assumem, no município de Lajeado, dois significados distintos. A mais antiga não só é naturalizada, já que não é questionada, mas também cultuada e celebrada pelo município. Por outro lado, a leva migratória mais recente é situada às margens das discussões propostas pelos gestores do município. Dessa forma, embora Lajeado tenha recebido, nos últimos anos, um número expressivo de imigrantes, esses são invisíveis na esfera legislativa lajeadense, o que parece apontar para uma possível carência na formulação das políticas públicas municipais.