Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc

O presente resumo decorre da pesquisa Migração e processos de in/exclusão, empreendida pelo grupo de pesquisa Políticas Públicas, Inclusão e Produção de Sujeitos. Através dela, busca-se problematizar as estratégias biopolíticas de governamento da população de migrantes, a partir dos documentos produzidos, entre 2013 e 2017, nas câmaras de vereadores de três municípios gaúchos: Lajeado, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. Neste recorte, discutem-se dados referentes a Venâncio Aires, que possui cerca de 71.973 habitantes, e têm recebido, nos últimos anos, um número significativo de migrantes de diversas nacionalidades, tais como venezuelanos, senegaleses, haitianos, colombianos e palestinos. Em 2018, foram concedidos vistos humanitários a 51 haitianos no município, segundo dados da Polícia Federal. Entre 2019 e 2020, multiplicaram-se as notícias sobre venezuelanos chegados ao município. Por suas ações de acolhida aos migrantes, Venâncio Aires recebeu o título de Cidade Solidária, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), em 2011. Para a sistematização dos dados, foram utilizados, como descritores, os termos ?migração?, ?refúgio?, ?ACNUR?, ?Mais Médicos?, ?estrangeiros?, ?comércio ambulante?, bem como suas variações, derivações e nomes de nacionalidades. A produção de dados segue em andamento, tendo sido sistematizados, até então, 1.029 documentos, abarcando sessões da câmara (2014, 2015 e 2017), projetos de lei (2015 e 2017) e leis ordinárias (2013-2017). Destes, 05 contemplam a temática de pesquisa: o Projeto de Lei nº 040/2017 do Poder Executivo e a Lei nº 5955/2017, referentes a despesas de moradia e alimentação aos médicos participantes do Programa Mais Médicos; a Lei n° 5405/2013, que institui o Dia Municipal da Comunidade Palestina; a Lei n° 6058/2017 e, correspondente a esta, o Projeto de Lei do Executivo n° 0123/2017, que institui o Plano Municipal de Assistência Social 2018-2021. Nesse último, afirma-se o objetivo de mapear a população de migrantes e refugiados do município, a fim de desenvolver ações voltadas a esse segmento e garantir-lhe a proteção integral. Uma análise preliminar desses dados fornece pistas a um movimento de inclusão dos migrantes, à medida que se evidenciam iniciativas favoráveis à visibilização dessa população no cenário cultural ? conforme a notabilidade da comunidade palestina no município, permite constatar ? e seu reconhecimento na esfera sociopolítica, mediante a sua inclusão nas ações municipais de assistência social. Tal procedimento é alusivo à especificidade de suas demandas, haja vista que, nos documentos correspondentes, a população de migrantes e refugiados é citada em conjunto com outros segmentos suscetíveis a condições de vulnerabilidade. Nessa direção, as ações de acolhida previstas nas políticas se dão em consonância com as situações de vulnerabilidade ostensivamente vivenciadas pelos migrantes nos campos político e socioeconômico, as quais são potencializadas por estranhamentos de ordem cultural. Considera-se, assim, que a acolhida à população migrante tem se dado mediante os mecanismos de segurança tipicamente acionados na produção biopolítica de investimento na vida ? tais como o mapeamento de grupos populacionais e análise de suas condições socioeconômicas e culturais ? por meio das políticas de assistência social, caracterizando um processo de gestão das vidas dos migrantes no território local, inscrito em uma racionalidade biopolítica.